Um dos eixos do mandato do deputado Fernando Mineiro é a luta por uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o RN. O parlamentar é membro da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa e também tem destinado emendas para o setor. Atualmente ele tem defendido a inclusão do financiamento para pesquisas científicas e tecnológicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Mineiro articulou reunião da comissão com o Fórum de Reitores e a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) para discutir essa pauta do orçamento, que será realizada na próxima quinta-feira (12), às 9h30. O deputado acompanha esse debate desde a fundação da Fapern insistindo que o Estado tenha uma política de C&T, o que nunca teve.

No ano passado ele já havia se reunido com o grupo para discutir mais orçamento para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “O que vemos, hoje, é uma grande discrepância entre o orçado e o executado, então precisamos aproveitar melhor os recursos públicos para investir efetivamente em ciência e tecnologia”, disse à época.

Com base nessa visão, Mineiro apresentou duas emendas para o setor ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Uma delas contempla o apoio à Fapern, abrangendo a questão da infraestrutura e a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa. A outra estabelece metas para a institucionalização da política pública estadual de desenvolvimento científico e tecnológico, através do apoio a diferentes instituições de ensino, pesquisa e fomento. Para isso, a proposta assegura a destinação de dotações orçamentárias para 2018.

O deputado realizou, ainda, audiência pública sobre “Orçamento público e Política Estadual de Ciência e Tecnologia no RN”. Na ocasião, a reitora da UFRN e coordenadora do Fórum de Reitores, Ângela Paiva Cruz, disse que estavam “pedindo socorro” para a ciência e tecnologia do RN. A constatação principal dos participantes era de que o estado precisa, urgentemente, mudar sua política de investimentos em ciência e tecnologia, sob pena de continuar para trás em matéria de desenvolvimento.

Ângela Paiva reforçou que não há desenvolvimento social sem desenvolvimento científico e tecnológico e a importância de se investir nas fundações de apoio, dando autonomia. Ela informou que, hoje, na instituição, há 125 programas de mestrado e doutorado em todo o RN e que mais de 80% dos docentes são doutores e também estão no interior do estado. “Precisamos qualificar a presença desse professor no interior, senão ele não permanece lá, porque não há incentivo nem condições de pesquisa”.

Ainda no ano passado, Mineiro denunciou os fortes desmontes promovidos pela política neoliberal do governo Temer que ameaça a produção científica brasileira e a qualidade do ensino das universidades federais. O orçamento previsto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) sofreu corte de 44% em 2017, e para 2018 a proposta era reduzir em 15,5% – o menor orçamento da história do setor.

No dia C da Ciência, o deputado recebeu representantes das universidades do RN para defender mais investimentos na área e denunciar os desmontes do Governo Federal. O deputado ressaltou que o estado, o Nordeste e o Brasil têm pesquisadores/as de excelência e que nenhuma ação se desenvolve sem ciência. Ele também reafirmou que há em curso um projeto de desconstrução da soberania do país, passando pelas políticas públicas de ciência, tecnologia e educação.

“Você tem uma situação de um estado que historicamente não tem se dedicado a colocar C&T como uma questão prioritária e por outro lado temos uma rede de instituições, principalmente as federais, que estão envolvidas com pesquisas muito importantes, em todo o estado. Você tem um potencial novo, que precisa de contrapartida”, disse o parlamentar. “Sem uma política que articule os entes federados, empresários e demais setores da sociedade não haverá desenvolvimento sustentável no estado”, reforçou Mineiro.