A defesa da agricultura familiar, dos direitos dos/as trabalhadores/as rurais e a luta pela reforma agrária estão entre as principais bandeiras de Fernando Mineiro ao longo desses quatro mandatos como deputado estadual. O parlamentar é parceiro dos movimentos sociais, ONGs e instituições que atuam no meio rural, como Fetarn (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN), Fetraf/RN (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

“Fernando Mineiro dá visibilidade à agricultura familiar do RN. Ele vai onde nós estamos, conhece de perto nossos desafios e enfrenta conosco cada momento, em qualquer período”. O reconhecimento ao trabalhado desenvolvido pelo deputado vem da agricultora familiar de Bom Jesus e coordenadora-geral em exercício da Fetraf/RN, Cícera Franco.

O presidente da Fetarn, Manoel Cândido, também destacou a importância do trabalhado de Mineiro na defesa das pautas do setor. Ele citou como exemplo a participação do deputado na Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, que atua em favor do desenvolvimento da atividade no RN. “Em todos os momentos que a gente solicita o apoio de Mineiro ele atende e tem sido uma pessoa comprometida em defesa da agricultura familiar e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, disse.

O mandato de Mineiro tem atuado na discussão e proposição de políticas públicas direcionadas ao crescimento e fortalecimento da agricultura familiar em todas as regiões do estado. O deputado participa e contribui também com as atividades organizadas pelas entidades representativas do setor. Anualmente, por exemplo, ele acompanha os/as trabalhadores/as rurais no Grito da Terra.

Manoel Cândido lembrou das visitas pelo interior do RN que fez com Mineiro, no ano passado, denunciando os ataques da Reforma da Previdência. O deputado alertou sobre os efeitos da medida para os trabalhadores rurais, especialmente para as mulheres do campo. Em fevereiro, o parlamentar realizou audiência pública sobre “os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, em parceria com sindicatos urbanos e entidades rurais do Estado.

POLÍTICAS PÚBLICAS
O diálogo que mantém com agricultores/as familiares, entidades que atuam no meio rural e pesquisadores/as resultou também na apresentação pelo deputado, no ano passado, do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares Crioulas e Mudas Crioulas. Ele foi aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Executivo. A expectativa é que a Casa derrube o veto quando levar para votação.

A legislação busca fortalecer as ações para a construção da convivência com o Semiárido e a disseminação do conhecimento agroecológico. Também pensa a garantia de renda para as famílias dos/as agricultores/as familiares e reconhece a importância das sementes como patrimônio cultural, social e político, mantendo sua conservação, manejo e recuperação para esta e as futuras gerações potiguares.

A lei nº 9.313/2010 que cria o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura (Proapis) também é de autoria de Mineiro. Dentre os objetivos do projeto está o de incentivar o desenvolvimento, a produção e a produtividade da apicultura no Estado e estimular a pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias que facilitem o trabalho dos apicultores e aumentem a produtividade das colmeias.

Outra legislação importante para o setor que Mineiro articulou para favorecer a atividade no RN foi a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo Lula, que determina que pelo 30% dos recursos destinados para compra da alimentação sejam comprados da agricultura familiar. Através de articulação do deputado, foi aprovado um decreto estadual em 2009 que dispõe sobre a nota fiscal individual do agricultor familiar – uma exigência dos compradores da alimentação escolar. Essa medida facilitou o processo comercialização da produção da agricultura familiar potiguar.

Ainda nessa questão de alimentação, em 2015 Mineiro promoveu audiência sobre a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Ele propôs que os órgãos e entidades participantes do debate criassem um grupo de trabalho com metas e ações para resolver o impasse e possibilitar a autonomia dos produtores rurais no âmbito dos municípios, podendo, dessa forma, comercializar seus produtos em todo o estado e no país.

Cícera Franco destacou, ainda, a emenda parlamentar que Mineiro destinou neste ano, de R$ 200 mil, à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes). Além de ser consumidor dos produtos da Cecafes, o deputado também ajudou a viabilizar o espaço, que foi inaugurado em 2017. A iniciativa beneficia os pequenos produtores rurais do RN. “Essa emenda destina à agricultura familiar será de grande importância pra gente nesse momento”, disse.

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultora familiar Cícera é grata também pela divulgação que o mandato proporciona à produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar. “Esse trabalho que ele faz de promover o nosso trabalho é fundamental para a valorização e procura das pessoas pelos nossos produtos de qualidade, para que a gente possa aprimorar cada vez mais”.

O deputado Mineiro costuma visitar famílias de agricultores/as familiares para conhecer o trabalho que elas desenvolvem. No ano passado ele foi ao sítio Passagem Comprida, no município de Bom Jesus, e viu a produção de mais de 20 tipos de verduras e hortaliças da família Oliveira (a família de Cícera).

Também em 2017, o deputado conferiu o projeto pioneiro de plantio de moringa oleífera que possibilita uma economia de 50% do uso da água na irrigação no Sítio Juazeiro, localizado na comunidade Salobro no município de Messias Targino. No ano anterior, esteve no assentamento Moaci Lucena, em Apodi, que atua com manejo da caatinga. As famílias assentadas trabalham com processos produtivos agroecológicos e sustentáveis, respeitando os recursos ambientais e o funcionamento natural do ecossistema.

VIOLÊNCIA NO CAMPO
O aumento da violência no campo e a criminalização dos movimentos que lutam pela reforma agrária e o avanço do latifúndio sobre os territórios camponeses, indígenas e quilombolas foram temas trazidos pelo mandato em audiência pública neste ano. Mineiro também cobrou em sessão plenária uma resposta do Estado aos três atentados contra o acampamento “Comuna Urbana” do MST, em Mossoró.

“Todos esses episódios têm a ver com o contexto de violência e intolerância que está tomando conta do Brasil. Não é algo longe de nós, mas no dia a dia. É a mesma violência sofrida cotidianamente pelas comunidades pobres, periféricas e a população nos bairros. Quando essa população tem a coragem de se organizar, como fizeram as famílias de Mossoró, ela é alvo de violência”, disse o deputado à época.