“POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS”!

Esse foi o lema adotado durante o II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental (MTSM), realizado no final de 1987, na cidade de Bauru/SP. Num clima de indignação e revolta, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, iniciaram um movimento e um manifesto foi assinado, a chamada Carta de Bauru. As principais reivindicações contidas no documento visavam mudar a política de assistência centrada em internações nos hospitais psiquiátricos, e garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais. Naquela ocasião, nascia o Movimento da luta Antimanicomial.

Seus objetivos eram, portanto, propor não só mudanças no cenário da Atenção à Saúde Mental, mas, principalmente, questionar as relações de estigma e exclusão social que se estabeleceram para as pessoas que vivem e convivem com os “transtornos mentais”.

Uma longa história de luta foi necessária em face dessa realidade. Destacaria dois marcos importantes: Em 1990, o Brasil torna-se signatário da Declaração de Caracas propondo a reestruturação da assistência psiquiátrica; e em 2001, com a aprovação da Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei resulta de um substitutivo ao Projeto de Lei original do Deputado Federal Paulo Delgado (PT/MG). Apesar de representar um avanço, ela não conseguiu instituir mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, conforme a lei original.

Pegando um atalho no longo caminho da luta Antimanicomial, gostaria de ressaltar os avanços da política de saúde mental nos Governos do ex-presidente Lula e da ex-presidenta Dilma.  Com Lula, destacaria a inclusão da assistência aos usuários de álcool e outras drogas no âmbito da rede de saúde mental. Com Dilma, enfatizaria a implantação das RAS (Redes de Atenção à Saúde), que contemplou a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), entre as redes prioritárias.

No entanto, desde o golpe de 2016, vivemos um grande retrocesso nas políticas de saúde mental, álcool e outras drogas: incentivos à internação psiquiátrica, desorganização do modelo de cuidado construído pela rede de atenção psicossocial, reajustes para os hospitais privados, novos aportes às comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS. Uma política que vem reforçar a segregação da loucura e sua institucionalização.

Temos, desse modo, um duro combate a travar não apenas em defesa da Reforma Psiquiátrica, mas pela liberdade e pela Democracia.

Por fim entendemos que o movimento da luta antimanicomial, guarda uma particularidade: é um processo sem fim, sujeito à verificação permanente para que não perca seu horizonte. Está subordinado a uma política de cuidado que não consente com saídas iguais para todos. É da implacável afirmação da diferença e da singularidade humana que a saúde mental pode extrair a força de suas ações. Cabendo lembrar que não é suficiente mudarmos os locais de atenção, é preciso desconstruir os “manicômios mentais” que nos habitam.

*Por Liege Uchôa A. de Araujo
Psicóloga / Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise / Ex-coordenadora de saúde mental do RN (2005-2011).