A política de editais na área cultural é uma realidade posta há alguns anos. Sua consolidação se deu tanto por parte de uma verticalização feita através das políticas culturais do MinC nos últimos anos pré-golpe, quanto pela transparência no tocante aos processos seletivos e aos repasses feitos para a sociedade civil.

Aqui na prefeitura do Natal aconteceu um fato curioso nos últimos anos. A “Editalização” dos eventos. O atual Prefeito da cidade está no poder por aproximadamente 12 anos, assim como seu Secretário/presidente da Funcarte, e não é surpresa para ninguém o apreço que ambos têm pelas grandes festas. Em sua primeira gestão, o prefeito Carlos Eduardo Alves deitava e rolava com a verba pública. Ainda não havia estourado o “Foliaduto” da Fundação José Augusto, os órgãos de controle faziam vista grossa em relação a maneira com que as verbas eram distribuídas nos grandes eventos, mas com o passar do tempo as coisas foram se modificando, os escândalos de desvio de verbas na área cultural fizeram com que os “controladores” olhassem com mais cuidado para as verbas culturais. Veio então a gestão Micarla de Sousa e logo em seguida Carlos Eduardo Alves e Dácio Galvão voltaram à prefeitura da nossa capital. Dessa vez os foram proibidos de utilizar a finada “Ativa” para gerir com mais facilidade seus orçamentos. Mas ainda assim seus eventos não deixaram de acontecer.

E assim os artistas passaram a concorrer em editais públicos questionáveis, alguns com apenas 15 dias de processo seletivo, com uma forte burocracia documental e com uma novidade: artista que se apresenta em evento da Prefeitura, agora passa a ter que prestar contas e comprovar que prestou serviço à própria Prefeitura.

É isso mesmo que você leu. Além de se apresentar, além de se preocupar com sua apresentação, o artista precisa bater fotografias, juntar clipping na imprensa, assinar declarações de que se apresentou para a própria Prefeitura e depois entregar tudo isso na Funcarte. Caso não faça isso, você corre o risco de não receber seu pagamento e ainda ficar inadimplente junto à administração municipal, mesmo tendo prestado o serviço com êxito.

Em uma recente matéria (https://paginaparalela.com/2018/02/15/quanto-vale-o-show-no-carnaval-multicultural-de-natal-2018/) de um novo site parceiro do Saiba Mais, a Página Paralela, numa pesquisa realizada no Diário Oficial foram revelados inúmeros cachês que a Prefeitura pagou a Artistas ditos “nacionais” e os ditos “locais”, claramente diferenciados nos valores dos cachês e das peças publicitárias do nosso Carnaval. Algumas coisas me chamaram atenção. Nem vou falar da diferença astronômica de alguns cachês para outros, me deterei aos seguintes pontos.

Primeiro, se houve uma seleção pública para artistas natalenses se apresentarem no Carnaval, por que nesse levantamento feito pela Página Paralela aparecem diversos artistas da nossa cidade com cachês publicados em Diário Oficial e com contratação direta? Onde está a isonomia? Quais critérios a Secretaria de Cultura/Funcarte utilizou para essas contratações? Outro ponto que me chama atenção é que quando o prefeito Carlos Eduardo Alves vai a público dizer que todo o dinheiro investido no Carnaval vem de patrocínios de empresas privadas, essa porcentagem é mínima. Nosso Gestor maior do Município poderia ser mais sincero e dizer que a maior parte do Orçamento para o Carnaval vem da “Fonte 100”, mais conhecida como “dinheiro do próprio município”. Por dois anos consecutivos, o edital do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) não é lançado com a desculpa de que não se tem verba para tal fim. Com isso, ficam muito claras as prioridades da Prefeitura: grandes eventos, grandes festas e grandes reuniões populares que pouco são aproveitadas para difundir a nossa cultura potiguar e para tentar aproximar nossa cidade dos artistas que nela trabalham. Por fim, o último ponto que destaco é ainda sobre os nossos patrocinadores do Carnaval. Na mesma matéria publicada pela Página Paralela, é mostrado quem são tais financiadores. Das 4 empresas que colocaram verba própria no Carnaval, 2 delas são prestadoras de serviço da Prefeitura: Braseco e Marquise Serviços Ambientais, uma administra o aterro sanitário e a outra cuida da coleta de lixo na capital, respectivamente. Quais os conflitos de interesse estão por trás disso tudo? Seria correto uma empresa prestadora de serviços contratada pela Prefeitura repassar verbas para os cofres da própria Prefeitura? Em tempos de Prefeito pré-candidato ao Governo do Estado e com o fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais, esse tipo de repasse me soa muito estranho.

Fico pensando aqui com meus botões: e se o Gestor público que tanto criminaliza artistas e cobra deles tantas prestações de contas bizarras prestasse contas ao final de cada grande evento realizado por ele? Coisa simples, nada muito burocrático, só apresentar fotografias de tudo o que foi realizado, com a cópia do Diário Oficial do Município ou do Estado com o processo de contratação de cada prestador de serviço. Ao lado disso colocaria também a origem da fonte de recurso de cada verba destinada ao seu evento e, de preferência, também apresentaria o quanto foi investido via Leis Municipal, Estadual e Federal de Incentivo à Cultura. Depois publicaria tal prestação de contas no Diário Oficial e fazia mais um grande evento para apresentar tal feito à sociedade.

Fica a dica.

(Transcrito de www.saibamais.jor.br)