André Horta*

O economista Joseph Stiglitz encerrou certa conferência dizendo que em vez de perguntarmos sobre o capital no século XXI, como analisou uma grande obra de nosso tempo, deveríamos perguntar sobre a democracia no século que mal começa e já começa tão mal.

O maior problema da falta da legitimidade mais básica de um governo, a do lastro eleitoral, é o sequestro de nosso tempo e agenda. É preciso, antes de tudo, restaurar a normalidade política e institucional do atual confisco democrático[1], resultado de manobras que levaram um ex-presidente da mais alta corte do país rotulá-las de processo “tabajara”.

Na lacuna de uma mediação política autêntica garantida pelo estado de direito, a cidadania fica vulnerável à lei da selva que precipita o ementário das forças hegemônicas, o qual, urbi et orbi – é o capital financeiro – que tem deixado um rastro de Átila nas economias reais por onde passa.

A conjuntura dessa instabilidade política aniquila a economia e retarda os debates fundamentais de ambientes políticos estáveis. No campo tributário, a propósito, o déficit democrático na arrecadação das receitas públicas continua ocultado à população fazendo-a crer que as questões das despesas primárias são as que supostamente têm mais relevância, mesmo que o país, desde 1998 e até o retorno à ortodoxia econômica em 2015, sempre tenha feito superávit primário, sempre tenha gastado menos do que arrecadou.

Do outro lado da discussão financeira, do lado da receita, um escândalo: mais da metade, 53,79% de todos os impostos do Brasil em 2014 foram arrecadados de quem ganha até 3 salários mínimos. Mais da metade dos tributos nesse ano proveio de fatia menor que 10% da renda do país. A violência social de uma estrutura tributária dessas ainda transborda em ineficiência econômica, pelo absoluto desprezo que este modelo tem com a demanda interna. Reduz-se a renda de quem, se a dispusesse, a devolveria imediatamente ao consumo e ao ciclo produtivo, gerando emprego e aumentado a demanda agregada.

Mas qualquer movimento em direção ao aumento da solidariedade fiscal é interditado com factoides diversionistas: cambia-se o assunto para o tamanho da  carga tributária brasileira. Embargar a discussão qualitativa da carga com uma alegação quantitativa, já é, em si, um artifício sub-reptício, mas essa impostura não para por aí.  A fraude desse debate é sustentada por outra: os meios de comunicação ignoram a baixa carga tributária per capita do Brasil (um terço da dos países da OCDE) e tece comparações com a carga tributária bruta (32,66%[2]) que se situa em patamares próximos de alguns países mais desenvolvidos (Reino Unido, 34,3%[3], por exemplo). Comparar carga tributária bruta é como se comparar dois cidadãos, um do Reino Unido e um do Brasil, ambos com mesma renda familiar (ou PIB de valores próximos). O do Reino Unido é casado sem filhos e o brasileiro é casado, tem quatro filhos, e os sogros moram com ele[4]. Considere que ambos gastem 32% de sua renda familiar com saúde. Ora, embora isso resulte no mesmo valor a ser gasto, um irá gastá-lo com duas pessoas e o outro, com oito. O casal bretão gasta quatro vezes mais com saúde que o brasileiro. Não é de admirar que tenha uma saúde (pública) melhor. Não se trata da qualidade de gastos brasileira, mas de quantidade bretã, a questão é que estamos nos comparando com estados generosamente financiados do ponto de vista dos recursos investidos por cidadão.

Ou a sociedade entende essas tergiversações e parte para a luta pela solidariedade fiscal no horizonte das receitas, ou ficará vulnerável às agendas recessivas de cortes e precarizações de direitos sociais e de serviços públicos, afastando-a das experiências de países bem sucedidos no campo socioeconômico, que arrecadam seus recursos de forma progressiva e solidária nas riquezas locais, podendo, assim, oferecer melhores serviços que liberam renda da base maior da população, estimulando o ciclo produtivo, fazendo girar a roda econômica dos serviços, do comércio e da indústria.

*André Horta é filósofo e auditor fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Norte.

[1] Em 14 de dezembro de 2016 a atmosfera de instabilidade já não é somente sentida nas arquibancadas dos debates. O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), de grupo majoritário do Congresso, propõe “medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”, por meio de uma proposta de emenda constitucional nº 0298/16 que oportuniza uma Assembleia Nacional Constituinte.

[2] Segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o ano de 2015

[3] Segundo a OECD – Organisation for Economic Co-Operation and Development, 2009

[4] O exemplo tem grandezas ilustrativas factuais: o Reino Unido tem PIB nominal per capita, em 2014, de US$ 46.297. O Brasil, de US$11.727 (ambos, dados do Banco Mundial).