*Por Divaneide Basílio

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”

(Rosa Luxemburgo)

Nos últimos dias 15 e 16 de setembro, foi realizado mais um Encontro Estadual de Mulheres do PT, na sede do Sinte/RN. Tivemos a oportunidade de disputar nesse processo e sair dele com um grande compromisso de fortalecimento do feminismo e da participação das mulheres petistas nos diversos espaços de luta e representação política.

Foi um Encontro de uma beleza singular, não apenas pela quantidade de mulheres, mas, sobretudo, pela diversidade e pacto geracional. Nos encontramos com nossa história e com as diversas percepções sobre o feminismo e a possibilidade de ampliação da nossa pauta.

Podemos afirmar que nosso legado nos conduz ao aprofundamento dessa  luta. Não arredaremos o pé de construir coletivamente a partir do olhar das mulheres jovens, lésbicas, trans, rurais e negras.

Para nós, o lugar social, a identidade de raça e classe são fundamentais para avançarmos na reafirmação diária do nosso feminismo interseccional, para podermos todas juntas enfrentarmos esse cenário de desmonte das políticas públicas.

Com o estado democrático de direito ameaçado, as instituições políticas sofrem uma das maiores ofensivas do avanço da extrema-direita, fato este que tem consequências ainda mais perversas sobre os direitos das mulheres. Nesse contexto desafiador, se faz indispensável pautarmos as nossas ações na construção de um movimento de mulheres plural, capaz de dialogar com a nossa diversidade e prioritariamente com aquelas mais vulneráveis às opressões machistas, sob os princípios da sororidade, rompendo com a invisibilidade da diversidade de gênero e fortalecendo a luta de empoderamento cotidiano das mulheres.

As mulheres continuam distantes do núcleo de poder e decisão, o que também se reproduz no PT, ainda que tenhamos conquistado avanços significativos. Apesar de termos eleito a primeira mulher presidenta da República, a companheira Dilma Rousseff, violentamente deposta do poder através de um triplo golpe (político, midiático e misógino), a realidade imposta permanece sendo de sub-representação das mulheres nos espaços de poder, assim como travamos uma luta permanente, interna e externa, para termos respeitada a nossa intervenção e participação política. Os dados globais da representação das mulheres no parlamento ainda estão muito aquém do desejado. O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento, dentre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI). Com base no banco de dados primários do Banco Mundial (Bird) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  não conseguimos atingir a cota mínima de 30%, fato que demonstra a brutal exclusão das mulheres do poder. A ideologia patriarcal se expande ao fascismo no parlamento brasileiro. As mulheres parlamentares de qualquer classe, raça e etnia têm sido sordidamente atacadas nesse cenário político.

Considerando o inquestionável papel que o PT exerce na política brasileira, a sua representatividade, capilaridade e protagonismo na luta feminista, a auto-organização das mulheres petistas tem influência direta na construção das condições de disputa para a ampliação da participação política das mulheres. Nesse sentido, a Secretaria de Mulheres do PT desponta como espaço estratégico da nossa atuação militante, seja enraizando o feminismo na ação política de cada filiado e filiada, seja ampliando a interlocução com a diversidade das mulheres brasileiras para a concepção da sociedade que queremos. É preciso dialogar com o conjunto das filiadas petistas de modo a fazê-las todas parte dessa construção.

Nessa perspectiva, o fortalecimento da Secretaria de Mulheres do PT torna-se indispensável para a ampliação do diálogo com as mulheres petistas, com os movimentos sociais e com os mais diversos setores da sociedade, na perspectiva de avançarmos no rompimento com o machismo, o patriarcado e o conservadorismo, sem o dualismo sexo/gênero.

Ao longo dos seus 37 anos, o PT incorporou importantes mudanças na sua organização interna, e as mulheres sempre foram protagonistas desse processo histórico, mesmo ocupando em menor proporção os cargos mais expressivos. No decorrer do tempo, construímos organismos executivos de políticas para mulheres, nos governos municipais, estaduais e federal, numa perspectiva de contribuirmos na oferta de políticas para este segmento populacional majoritário no estado e no país, tendo como marco, no primeiro mandato do governo Lula, a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, bem como as Conferências em níveis municipais, estaduais e nacional, culminando com o 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O 1º Congresso do PT, em 1991, aprovou as políticas de ação afirmativa, garantindo  30% dos cargos de direção para as mulheres. O 3º Congresso do Partido avançou aprovando resoluções significativas: pela descriminalização do aborto e destinando 5% do fundo partidário à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O 4º Congresso colocou o PT como o primeiro partido político a garantir a equidade de gênero, aprovando a paridade entre homens e mulheres na ocupação de cargos em todas as instâncias partidárias. No 6º Congresso, foi aprovada a criação das Comissões de Combate à Violência Contra a Mulher nos Diretórios Estaduais do PT, com prazo de 3 meses para sua instalação em todos os estados. A função principal desta Comissão de Combate à Violência contra a Mulher é acolher solicitações de Comissões de Ética e Disciplina, com denúncias apresentadas por filiadas (cis gênero ou transgênero) sobre violências praticadas contra si, por filiados. Essas e outras questões têm requerido uma reflexão mais profunda sobre os rumos da paridade, quando constatamos que a mesma tem representado, via de regra, uma questão meramente numérica nas instâncias.

O PT/RN tem atualmente 4.484 (quatro mil, quatrocentas e oitenta e quatro) filiadas, representando apenas 37% (trinta e sete por cento) do total de filiações ao Partido. Nesse sentido, temos como metas uma campanha de filiação de mulheres e a realização de cursos de formação política para o conjunto de filiadas, na perspectiva de consolidar a nossa intervenção para dentro e para fora do PT. Além de ampliarmos a nossa participação no Partido, precisamos fortalecer a identidade feminista das mulheres petistas, de modo a envolvê-las de forma mais ampla no cotidiano da construção partidária e da disputa por uma sociedade sem machismo.

Temos a clareza da grandiosidade dos nossos desafios, que é diretamente proporcional à nossa disposição em enfrentá-los com a coragem e ousadia peculiar de quem se atreveu a construir um Partido das trabalhadoras e dos trabalhadores. Respondê-los passa pelo fortalecimento da unidade das mulheres petistas, para a construção e consolidação no interior do partido das conquistas das mulheres, superação da cultura machista ainda vigente no PT e de todas as formas de preconceito e discriminação.

Para enfrentarmos a conjuntura atual, é necessário um diálogo permanente com a sociedade e com o conjunto do PT, superando as nossas divergências partidárias, e isso passa necessariamente pela organização, autonomia e empoderamento das mulheres.

As mulheres são fundamentais na construção do fortalecimento da democracia e, para isso, temos que ter a capacidade de fazer a luta diária contra a retirada dos direitos e assegurar as conquistas políticas, sociais, econômicas e culturais.

Dessa forma, precisamos fortalecer a Secretaria Estadual de Mulheres, construir um Coletivo forte, dinâmico e atuante, criando as condições de ampliação da presença feminina no parlamento, no executivo e noutros espaços formais de poder. Para superar e vencer os desafios apontados, foi fundamental elegermos uma secretária com capacidade de diálogo, articulação política e que possa realizar um mandato coletivo, participativo, democrático e plural.

 Ações:

  • Afirmar a Secretaria Estadual de Mulheres como espaço político feminista, de formação de quadros e disseminação de ideias e práticas, incorporando a diversidade das mulheres petistas;
  • Promover e intensificar a filiação de mulheres ao PT, planejando e desenvolvendo campanhas;
  • Realizar formação política para as mulheres, que introduza elementos de gênero e diversidade, e criar o coletivo de formadoras do partido, envolvendo os mais diversos municípios;
  • Combater o sexismo, o racismo, a lesbofobia e a transfobia;
  • Descentralizar os debates da Secretaria Estadual de Mulheres e socializar as informações com os diretórios e núcleos municipais de mulheres;
  • Estabelecer ações articuladas com outras secretarias e setoriais, para o combate ao preconceito e a construção da intersecionalidade no PT;
  • Ampliar o diálogo com o movimento feminista e de mulheres, fortalecendo a pauta feminista;
  • Utilizar os 5% do fundo partidário prioritariamente para a formação continuada das mulheres e financiamento das candidaturas de mulheres;
  • Promover a criação de secretarias/núcleos municipais de mulheres do PT e criar um fórum permanente de discussão com a secretaria estadual;
  • Incentivar e fortalecer a candidatura de mulheres petistas para o executivo, legislativo e espaços institucionais;
  • Promover atividades dirigidas às mulheres jovens, negras, lgbt;
  • Promover e incentivar produções (cartilhas, periódicos, livros) que possam contribuir para fortalecer a luta e a história das mulheres;
  • Aprimorar o diálogo permanente com as administrações e mandatos petistas, para orientar/articular a implementação das políticas públicas para as mulheres e sua transversalidade e interseccionalidade com a igualdade racial, juventude, direitos humanos, trabalho, previdência, educação, cultura, desenvolvimento econômico e social;
  • Garantir o cumprimento da paridade em todas as instâncias de decisão partidária, compreendendo que sua efetivação não pode ser apenas quantitativa e, para tanto, é fundamental o investimento permanente em formação;
  • Estabelecer uma agenda política com os partidos de esquerda e com os movimentos sociais, para o enfrentamento a todos os tipos de discriminação e violência contra as mulheres.

Com esse sentimento de construção coletiva e muita unidade de ação das mulheres do PT, convidamos as companheiras petistas a se somarem a esse projeto que pretende ser o acúmulo da nossa diversidade e disposição militante em construir uma sociedade socialista e sem machismo.