Dia 18 de maio é o dia da Luta Antimanicomial. Dia de por em destaque uma luta diária em nosso país de mais de 30 anos na afirmação “Por uma sociedade sem manicômios”. Não é um dia exclusivo para a celebração, mas fundamentalmente de ativação da nossa memória coletiva na denúncia da barbárie cometida contra pessoas com sofrimento mental, um verdadeiro holocausto responsável pelo extermínio de milhares em nosso país e no mundo, tão bem documentado pela Daniela Arbex no premiado “Holocausto Brasileiro”. Um verdadeiro crime de lesa-humanidade que promoveu (e ainda promove) o aprisionamento de tantas pessoas “em nome da razão” e para os quais a justiça e a reparação histórica não se fizeram.

Ao indicar que “é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” Dostoievski em “Crime e Castigo” escrito no século retrasado segue nos constrangendo e asseverando que convivemos com a barbárie, haja vista a situação de penúria, violações, violências, tortura e morte de nossos espaços de privação de liberdade, aí incluídas as penitenciárias, cadeias, hospitais psiquiátricos, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas.

Falar em Luta Antimanicomial nos remete a um considerável contingente de pessoas em todo mundo, pois a Organização Mundial de Saúde- OMS estima que uma em cada quatro pessoas no mundo precisarão de atenção à saúde mental ao longo de sua vida. Todavia, no acompanhamento destas, 67% dos gastos globais com a saúde mental se direcionam aos hospitais psiquiátricos, demonstrando a preponderância de um modelo ultrapassado, iatrogênico e cronificador, pois 25% dos ingressantes nos hospitais psiquiátricos permanecem mais de um ano na instituição devido à ausência de uma rede de serviços de apoio na comunidade.

Ou seja, o hospital psiquiátrico, em todo o planeta, cumpre muito mais a função de asilamento, de sequestro social, de aprisionamento no vácuo de estruturas intersetoriais de suporte social, do que o propalado objetivo de tratamento, gerando situações de sofrimento muito maiores, decorrentes da institucionalização e a consequente fragilização dos vínculos, estigma, exclusão social e abandono.

No Brasil, diversos avanços no campo da Luta Antimanicomial foram promovidos nas últimas décadas. Citando apenas dois marcos deste processo temos a Reforma Psiquiátrica assumida como uma política de Estado a partir da Lei 10.216/2001 (oriunda do Projeto de Lei 3.657/1989 do Deputado Federal Paulo Delgado do PT-MG); a Estruturação de uma Rede de Atenção Psicossocial inteiramente substitutiva ao hospital psiquiátrico (Portaria GM 3.088/2011) sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde que impulsionou um vigoroso crescimento desta rede, redirecionando o investimento público dos hospitais psiquiátricos que passaram por um redução progressiva de leitos para a viabilização de conjunto diversificado de serviços comunitários e de políticas intersetoriais de geração de trabalho e renda, de auxílio psicossocial, de cultura, de direitos humanos.

Em termos numéricos esta evolução representa a completa inversão do padrão de financiamento em saúde mental no país, saindo do ano de 2002 com 24,76% dos recursos investidos na rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico para 79,39% no ano de 2013. Implica na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial- CAPS de 424 serviços substitutivos existentes no Brasil em 2002 para mais de 2200 em 2014. Representou ainda uma redução de leitos em hospitais psiquiátricos da ordem de 51.393 em 2002 para 25.988 em 2014.

Em que pesem os avanços descritos, muitos desafios e retrocessos se interpuseram neste percurso. Se é expressivo o número de pessoas ainda vivendo em hospitais psiquiátricos, soma-se a este contingente de pessoas prioritárias para a intensificação da Reforma Psiquiátrica aquelas depositadas em espaços de privação de liberdade em virtude da ação direta do Poder Judiciário. Aquelas internadas nos manicômios judiciários quando existem alternativas exitosas para o acompanhamento em liberdade do louco infrator (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator-PAILI/GO) e para o paciente judiciário (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental- PAI-PJ/ MG); as pessoas encarceradas pelo enquadramento na Lei sobre Drogas (11.343/2006), mesmo que a situação concreta destas pessoas apontem para o imperativo de outras políticas intersetoriais viabilizarem os cuidados e apoios necessários para a condição de usuários de drogas. Ainda, a gravidade da reedição dos manicômios a partir das comunidades terapêuticas e outros espaços inadequados e desregulamentados que aprisionam usuários de drogas e pessoas em sofrimento mental Brasil adentro.

Como ilustração das precárias condições desta alarmante escalada do encarceramento, o Núcleo de Estudos sobre Violência da USP publicou um importante levantamento realizado na cidade de São Paulo no ano de 2014. O estudo indica que 74% das prisões por tráfico em São Paulo contam apenas com o testemunho dos policiais que realizaram a apreensão; 48% dos casos a droga não se encontrava com o acusado e o vínculo fora atribuído pelo policial; 60% das mulheres presas no Brasil são por tráfico de drogas, representando um crescimento de 246% se comparada esta transformação entre os anos de 2000 e 2012.

Tais números se inserem em um inadiável debate sobre a ineficácia trágica do proibicionismo na relação da nossa sociedade com as drogas. Debate este que de tão moralizado e militarizado por interesses escusos, tende por criminalizar quem busca realizá-lo, vira um tabu, um interdito. Como efeito (ou seria causa?) uma zona nebulosa se alastra em nosso ordenamento jurídico sobre drogas no tocante a definição entre usuário e traficante e tem sido responsável pela vertiginosa mudança do nosso perfil carcerário, fazendo com que os contornos desta zona nebulosa sejam preenchidos pelos corpos das pessoas pretas, pobres e de periferias. Mesmo que as quantidades apreendidas sejam muito pequenas e que sejam réus primários, o local de apreensão (periferia), às circunstâncias sociais e pessoais (pobreza) acrescidas do racismo estrutural têm sido implacáveis na definição de quem são os traficantes para o grande encarceramento no cumprimento da política de “Guerra às drogas”.  Curioso e questionável instituto jurídico que se ocupa de julgar a vida do agente e não a sua “pretensa” conduta delituosa.*

Destaca-se ainda no momento atual que o Golpe não poupou as políticas de saúde mental. Os grupos conservadores que sempre se mantiveram ao longo destes anos refratários à Reforma Psiquiátrica assumem lugar de destaque na definição de retrocessos profundos para o campo, visto que possuem participação ativa nos interesses do consórcio golpista, a exemplo do desinvestimento na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e as propostas de ampliação do investimento nos hospitais psiquiátricos, na contramão do que vinha sendo construído no país e que contava com o reconhecimento da OMS como uma das experiências mais exitosas em saúde mental no mundo no desmonte dos manicômios.

A construção de uma sociedade sem manicômios, entretanto, não se limita a questão do estabelecimento psiquiátrico e a penúria de quem lá dentro se encontra, mas de considerar que esta instituição atravessa a nossa sociedade. O manicômio não se resume aos seus muros, mas para além, forja práticas sociais, uma espécie de racionalidade no encalce de todas as pessoas. Tal racionalidade se expressa, por exemplo, na proliferação diagnóstica promovida pelo campo psiquiátrico sobre um conjunto de situações cotidianas da vida cada vez mais patologizadas, na crescente medicalização, sobretudo, os alarmantes índices de consumo de medicação psicotrópica sem o devido acompanhamento, dentre outros aspectos que concorrem para uma laminação das formas de existir no mundo, reposicionando as fronteiras entre o normal e o patológico erigidas ao sabor de interesses corporativos e mercadológicos.

Construir uma sociedade sem manicômios requer o enfrentamento da racionalidade manicomial: esta íntima colaboradora e beneficiária direta da obstrução da Democracia. Significa a radicalidade de uma luta política na afirmação de novas formas de sociabilidade na qual a diferença não seja inferiorizada e exterminada. Implica também, de uma maneira não convencional, declarar direitos ainda não promulgados, a exemplo de como nos faz sonhar Eduardo Galeano em seu “Direito ao Delírio”, a utopia de um outro mundo possível.

Nesta direção, em um conhecido debate entre Eduardo Galeano e José Saramago no Fórum Social Mundial de 2005 em Porto Alegre e por ocasião de uma mesa-redonda intitulada “Quixote Hoje: Utopia e Política”, Galeano nos conta a história de um pintor que conheceu na Venezuela, analfabeto, muito talentoso, de nome Vargas que “vivia num povoado deformado pela exploração do petróleo, um lugar tão feio e fétido que lá o arco-íris era preto e branco e os abutres voavam de costas. Mesmo assim, ele pintava flores, árvores e aves enormes cujo colorido humilhava as paletas mais ricas. Eu disse aos meus amigos que Vargas era um pintor realista, ele pintava a realidade que não existe, mas de que se necessita”.

Em tempos de Golpe, de avanço do fascismo e crescimento da barbárie, não aprisionarão os nossos sonhos. A Democracia é Antimanicomial.

 * O parágrafo segundo do Art. 28 da Lei 11.343/2006 que trata da política sobre drogas indica que: “Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”

*Por Alex Reinecke de Alverga
Doutor em Psicologia Social pela UFRN / Professor da UFRN / Secretário Estadual de Direitos Humanos do PT-RN.