A Mesa Diretora proibiu nesta quinta-feira (11) o acesso dos servidores estaduais à Assembleia Legislativa, que começou a discutir o pacote do Governo do Rio Grande do Norte com medidas que incluem demissões de servidores, cortes nos vencimentos, venda do patrimônio público e aumento da alíquota previdenciária.  O prédio foi isolado por barreiras de metal e cercado por policiais. Os servidores reagiram derrubando barreiras e ocupando a área externa da entrada principal. Eles estão reunidos em assembleia permanente na praça 7 de Setembro.

“É um absurdo cassar o direito o de acesso dos servidores estaduais à Assembleia Legislativa, na hora em que se discute um pacote que não ataca de fato as causas da crise fiscal do estado e transfere para os servidores e para a população todo o ônus de uma crise que não foi criada por eles”, protestou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN). “É uma medida antidemocrática, que merece o repúdio de toda a sociedade”.

Mineiro, que conversou com os manifestantes na entrada da AL, já se posicionou publicamente contra o pacote e apresentou ao governo alternativas para combater a crise fiscal sem onerar os servidores (veja aqui).

Novas medidas

Entre medidas que já haviam sido enviadas à AL (como o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do servidor) e outras encaminhadas nos últimos dois dias, o pacote de maldades do Governo do RN contém 18 Mensagens que afetam diretamente o bolso dos servidores, já castigado por sucessivos atrasos salariais, e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Veja a seguir a íntegra de 8 novas propostas do governo:

1.Muda parâmetro para o cálculo da aposentadoria dos servidores

2. Saca recursos aplicados do FUNFIRN para pagar pensões e aposentadorias

3. Muda o cálculo das diárias operacionais

4. Muda Plano de Cargos e Salários da FUNDASE/RN

5. Privatiza a Potigás

6. Privatiza a Ceasa, o Centro de Convenções e o Centro de Turismo

7. Extingue e/ou funde órgãos públicos

8. Estabelece a revisão anual do Plano Plurianual 

Outras medidas

As Mensagens que já estavam na Casa para votação são estas:

1. Aumenta para 14% a contribuição previdenciária do servidor

2. Autoriza compensação financeira entre poderes pela cessão de servidores

3. Congela gastos públicos por 20 anos

4. Cria o FECIDAT-RN / Fundo da Dívida Ativa

5. Reestrutura o Regime Próprio da Previdência

6. Renegocia créditos do antigo Sistema Financeiro Estadual