Em audiência pública nesta segunda-feira (29), de iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), serão debatidas as alterações da Lei Complementar Nº 432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos/as Funcionários/as da Administração Direta do RN. A atividade será às 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa.

“Desde que entrou em vigor, em 2010, a lei do Plano de Carreira dos/as funcionários da Educação não vem sendo cumprida pelos governos”, denunciou Miguel Salusto, diretor de comunicação do Sinte/RN (Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação). De acordo com o educador, a atualização da tabela salarial está defasada e é a mesma de quando a lei foi aprovada.

“De lá para cá o salário cresceu substancialmente e a nossa tabela não mudou. Inclusive tem funcionários que recebem em seus vencimentos um valor menor que o salário mínimo. O Governo faz uma complementação, mas é uma forma simples de burlar a lei e a gente quer que isso seja corrigido”, afirmou.

Miguel Salusto disse também que serão debatidas na audiência as condições de trabalho dos/as funcionários/as, a realização de concursos e a capacitação e formação continuada dessas/as profissionais. “É importante esse debate e faz parte do conjunto dessa lei e que o governo também não vem criando as condições para executar”.

Outro ponto, ainda, é o enquadramento dos funcionários/as que ainda não estão sendo regidos pela lei. “Queremos que seja aberta também essa possibilidade, que foi um acordo oriundo da greve. Esperamos que o Governo envie um projeto de lei abrindo o prazo que já expirou para que os servidores possam se enquadrar e ter acesso a lei de 2010”, disse Miguel.

Foram convidados/as para a audiência o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos do (Searh), Cristiano Feitosa Mendes; a secretária estadual da Educação e da Cultura do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa; a coordenadora-geral Sinte-RN, Fátima Cardoso; o coordenador-geral do Sinte-RN, José Teixeira; e o coordenador-geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud.