Os impactos nos estados e municípios da MP do Saneamento (Medida Provisória 844/18) do governo Temer, que possibilita a privatização do saneamento básico do Brasil, vão ser debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (17). De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade será realizada às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa. Na ocasião, será lançada também a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.

A MP altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país, atendendo ao interesse do capital privado, inclusive estrangeiro. A aprovação da medida vai possibilitar o aumento nas tarifas de água e esgoto, causar prejuízo para os municípios menores, além de impedir a universalização dos serviços e obrigar os municípios a privatizarem seus sistemas de água e esgoto.

Mineiro criticou a possibilidade de entrega dos serviços de saneamento para empresas privadas e internacionais e destacou, também, que a MP vai na contramão do que tem ocorrido no mundo. “Os países que privatizaram esses serviços agora estão recuando”, frisou. O deputado alertou também sobre o impacto da privatização do saneamento básico, que hoje é público. “Imagina o que isso vai significar para o Nordeste brasileiro, para o RN. Isso vai mudar a relação com os estados e municípios”.

O diretor da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Sérgio Pinheiro, também criticou a MP e afirmou que ela traz “diversos prejuízos ao setor de saneamento básico do Brasil e possui pontos de incoerência. “A medida desconstrói a política nacional de saneamento básico que foi discutida ao longo dos anos pelo setor”, disse.

Sérgio Pinheiro destacou também que existem, no RN, duas mobilizações contra a MP 844: a Frente Estadual em Defesa do Saneamento Público, formada por entidades do setor, que elaborou um manifesto e tem colhido assinatura de parlamentares a nível federal e de candidatos ao cargo Executivo; e a Frente Parlamentar que será lançada durante a audiência.

Foram convidados/as para a atividade o assessor de Gestão de Riscos e Conformidade da Caern, Daniel Lyra; o coordenador de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP), Marcel Chacon de Souza; o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Fábio Ricardo Silva Góis; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente no Estado do RN (Sindágua/RN), Ricardo André Rodrigues; o diretor da Abes, Sergio Pinheiro; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – Caop Meio ambiente, Promotora Mariana Barbalho.