A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou por 4 votos a 1, nesta quarta-feira (06), o projeto do governo estadual que busca antecipar as receitas decorrentes de royalties do petróleo. O voto contra foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que se posicionou contra o texto original e apresentou duas emendas à matéria. Uma delas, a que determina que o valor seja usado exclusivamente para o fundo previdenciário, foi aprovada à unanimidade.

Mineiro apresentou emenda também para que a antecipação dos royalties seja até dezembro de 2018 e não até 2019, como prevê o projeto do governo. A sugestão não foi aprovada pela Comissão por 3 votos a 2. O deputado afirmou que vai “disputar” essa emenda quando a matéria for para votação no Plenário. O projeto ainda vai passar nas comissões de Administração e Minas e Energia.

“É equivocado e ilegal pegar o último ano do governo e negociar royalties para o ano subsequente”, disse Mineiro. “O próximo governo teria R$ 150 milhões a menos para pagar seus servidores e cumprir com as obrigações que o Estado têm”, destacou.

Mineiro fez, ainda, um pedido de diligência para que o Executivo explique como realizou a estimativa de R$ 162 milhões – valor usado como referência para a venda dos royalties –, detalhando também a metodologia aplicada. “Qual o cálculo, o mecanismo que o governo utilizou para chegar a esse valor? No projeto não tem qualquer detalhamento sobre essa questão”, criticou o deputado.


Fotos: Eduardo Maia