As perdas econômicas com os cortes de investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte foram discutidas na manhã desta segunda-feira (18) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, através de proposição do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo Urpia, alertou que a venda dos ativos da estatal à iniciativa privada “provocará um verdadeiro colapso social, com desemprego, redução de investimentos e queda na arrecadação de impostos”.

Em março, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a empresa anunciou que, até o final de setembro deste ano, vai colocar à venda 38 campos terrestres em operação no Estado, cuja produção diária é de quase 20 mil barris. A interrupção na produção vai atingir, ainda, Ceará, Bahia, Sergipe e Espírito Santo.

Para os representantes do segmento, os cortes devem provocar a demissão de 5 mil trabalhadores terceirizados apenas no Rio Grande do Norte. Mineiro afirmou que a sociedade precisa debater os impactos da venda dos ativos da Petrobras. Ele defendeu a realização de um estudo sobre as perdas desses desinvestimentos para o PIB do Estado.

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“É preciso dialogar com a sociedade, expor os dados concretos e mostrar as consequências sociais e econômicas desse problema para estados, municípios e a vida das pessoas. Para isso, temos que envolver sindicatos, empresas e universidades que oferecem cursos na área de petróleo”, comentou.

Mineiro ressaltou, ainda, a necessidade de identificar os impactos que projetos de lei em tramitação sobre a questão dos royalties podem ter para a economia dos estados e municípios nordestinos.

Ele sublinhou que os impactos com os cortes de investimentos não se resumem à questão fiscal, mas atingem também programas sociais e culturais e a área de pesquisas, tendo em vista o repasse de recursos feito para as universidades federais e os vários cursos que têm relação com a indústria do petróleo.

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A senadora Fátima Bezerra (PT), presente à audiência, cobrou uma postura mais proativa do Governo do Estado. Ela disse que é preciso haver mobilização para evitar o processo de venda da Petrobras.

“Esse é um tema extremamente importante e relevante. Talvez um dos mais importantes, atualmente, para o destino do RN. Passamos por isso em virtude do golpe dramático que o país vive. O desmonte da Petrobras está começando pela região Nordeste, mais especificamente pelo nosso Estado. Não podemos permitir isso”, alertou.

Leonardo Urpia destacou que, desde 2010, a iniciativa privada, através de lobby junto a deputados federais e senadores, tenta retirar a propriedade da produção e das reservas de petróleo da Petrobras.

Ele defendeu que o controle da produção e das reservas deve continuar com a estatal, dada a importância estratégia desse combustível para o desenvolvimento do Brasil. “Há diversos projetos com o objetivo de retirar da empresa esse controle para beneficiar a iniciativa privada. Um deles é do deputado federal Beto Rosado (PP-RN), que prevê a devolução pela Petrobras à União de campos com reservas inferiores a 50 milhões de barris e produção inferior a 15 mil barris/dia”.

Uma balela

De acordo ainda com o representante da FUP, a proposta da estatal ao mercado envolve a venda de 100 concessões para o setor privado, que produzem 35 mil barris de petróleo/dia, 1,4 milhão de m³ de gás/dia e 257 milhões de reservas nos campos do RN, CE, BA, SE e Norte do ES.

A empresa esperar alcançar com a venda de 150 a 200 milhões de dólares. O negócio, segundo ele, “é um absurdo”. “A Petrobras estaria ofertando para o mercado, ao preço de 0,58 a 0,77 centavos de dólar o barril em reserva para a iniciativa privada. É uma balela”, advertiu.

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Leonardo Urpia observou, ainda, que o grande diferencial da Petrobras é que uma grande parte dos recursos obtidos com a venda da produção é revertida em políticas públicas nas áreas de educação, saúde e ciência e tecnologia. Esses investimentos, com a venda dos ativos ao setor privado, também estariam ameaçados.

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Ricardo Pinheiro Ribeiro, destacou que o RN é um dos estados mais afetados na área de produção. “Essa discussão precisa ser levada para todos os estados do Nordeste. A justificativa de vender os ativos da produção para fazer caixa em função da alta dívida não convence. O valor arrecadado não se aproxima em nada da dívida, mas o impacto é muito grande, principalmente para as populações que orbitam o setor do petróleo”.

José Antônio Araújo, presidente do Sindipetro no RN, advertiu para a aceleração da venda dos ativos da empresa para o setor privado. Por isso, segundo ele, “não há tempo a perder”.

“A Petrobras está colocando à venda quase metade da produção do RN. O Governo do Estado está totalmente omisso nesta questão, sem ter noção do caos que isso pode provar para a economia do RN”, lamentou.

A audiência contou com a participação de representantes da Associação de Geólogos do RN; Sindicatos de Petroleiros da Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Espírito Santo; e os vereadores Hugo Manso (PT), George Câmara (PCdoB) e Marcos Antônio (PSOL).

Fotos: Vlademir Alexandre.