O Rio Grande do Norte foi um dos estados pioneiros em legislação de combate à discriminação e violência contra a população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transgênero (LGBT). Há 10 anos, em 2007, foi sancionada a lei 9.036 – RN sem LGBTfobia, de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), elaborada em parceria com o movimento LGBT do RN. O desafio, agora, é tentar tirar essa lei do papel e fazer com que ela se torne um instrumento para coibir esses crimes.

O projeto foi pensado em um período de crescimento de homicídios praticado contra LGBT’s no RN. De acordo com o relatório de assassinatos de homossexuais de 2007 divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação brasileira de defesa dos direitos gays no Brasil e que faz a coleta e divulgação desses dados há quase 40 anos, 60% das vítimas eram da região Nordeste. Dentro desse cenário, o RN ocupava o terceiro lugar no ranking da região com 9 homicídios naquele ano.

Contudo, o número de mortes contra LGBT’s no estado provavelmente foi maior nesse período. De acordo com o advogado Emanuel Palhano, assessor jurídico do mandato de Mineiro, que à época trabalhava na Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), as estatísticas apontavam para 23 homicídios. O órgão tinha como base informações dos grupos LGBT’s e o cruzamento de dados do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep).

Dentro desse cenário de LGBTfobia, a lei foi criada com o objetivo de combater o preconceito e a violência, estabelecer penalidades aos infratores e promover o respeito, a liberdade, a igualdade de direitos. “O Estado não tem competência para criar ou condenar esses casos como prática de crime, só a União pode fazer isso. Então foi pensado o que o pode ser feito para coibir isso no âmbito do poder estadual. O projeto foi pensado numa perspectiva de sanção administrativa que o Estado aplicaria quando registrasse incidência de homofobia”, explicou Palhano.

A lei foi criada com larga discussão com movimentos LGBT’s e em parceria, também, com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, então presidido pelo advogado Marcos Dionísio. Mineiro conduziu o texto como forma de ter representatividade popular e de interesse da comunidade LGBT. Ela também foi elaborada em consonância com o Programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”, do ex-presidente Lula.

Durante esses 10 anos a violência aumentou ainda mais e a luta, atualmente, é para fazer com que a lei seja conhecida e utilizada pelas vítimas de LGBTfobia no RN para que de fato cumpra sua função social e saia do papel. O deputado Mineiro tem conversado nos últimos meses com instituições e movimentos sociais sobre a realização de um seminário de combate à LGBTfobia e de outras ações em defesa do respeito à cidadania.

“Para mudar essa realidade, é preciso fortalecer a consciência individual e social na luta contra a LGBTfobia”, defendeu Mineiro. “Se você for vítima de discriminação ou violência física, não se intimide. LGBTfobia é crime, e o RN tem lei contra isso”.