“O semestre iniciou e terminou com a mesma lógica de enfrentar o problema da crise do Estado jogando a culpa nos servidores”, criticou o deputado Fernando Mineiro (PT) ao fazer um balanço da atividade parlamentar neste primeiro semestre de 2018. Ele fez referência ao pacote fiscal do Governo do RN no início do ano e à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada nesta terça-feira (18), último dia antes do recesso da Assembleia Legislativa.

Na votação da LDO, Mineiro tentou incluir um dispositivo obrigando os Poderes e Órgãos a devolverem as “sobras orçamentárias” ao Executivo, como uma forma de enfrentar o problema da crise do Estado. Contudo, o placar da votação em plenário foi 11 a 11 e o “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi contra a devolução.

“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema, mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado petista.

Em janeiro, Mineiro também esteve ao lado dos/as servidores/as na luta contra o “pacote de maldades” enviado pelo Executivo. Os projetos atingiam diretamente os/as trabalhadores/as, retirando direitos, e afetavam serviços públicos essenciais prestados à população. “As medidas apresentadas pelo governo penalizam aqueles que não têm culpa da crise, que são os servidores do estado”, disse o deputado à época. Ele conseguiu barrar a tramitação em regime de urgência, o que permitiu que a classe se organizasse para fortalecer a resistência e, assim, conseguir derrotar o pacote.

A luta pelo pagamento do 13º salário de 2017 e a regularização dos vencimentos atrasados de 2018 dos servidores/as também esteve na pauta de Mineiro. Ele alertou que o atraso “não afeta somente os servidores, mas a economia das cidades, principalmente no interior, fortemente dependente da renda pública”.

Através de articulação de Mineiro, também foi dispensada a tramitação nas comissões para acelerar a votação do Projeto de Lei do reajuste do piso salarial do magistério do RN. O deputado vinha cobrando desde o início do ano o envio do documento pelo Governo do Estado.


INCENTIVOS FISCAIS
Outra ação importante de Mineiro para a LDO foi a inclusão de emenda prevendo a revisão dos incentivos fiscais atualmente concedidos pelo Governo do Estado, de forma a eliminar privilégios e a contemplar as micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras. “Precisamos abrir essa caixa preta. Nós temos grandes grupos que recebem incentivos há trinta, quarenta anos, sem que se saiba se realmente geram empregos e compensam as perdas de arrecadação do Estado”, disse o deputado.

EMENDAS
Mineiro também destinou emendas parlamentares importantes para a economia e o desenvolvimento do estado. O deputado remanejou, por exemplo, R$ 200 mil para o convênio com a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), iniciativa que beneficia os pequenos produtores rurais do RN. O objetivo do convênio é a manutenção da estrutura e o custeio do funcionamento do local.

Outra emenda parlamentar de Mineiro assegura a destinação de R$ 250 mil para a construção do Laboratório de Tecnologias Sociais para Convivência com o Semiárido da Uern (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte), o primeiro do gênero no estado. A iniciativa possui grande valor econômico e social para o nosso estado, fortalecendo a agroecologia e o desenvolvimento sustentável.

O deputado também destinou emenda no valor de R$ 200 mil para o convênio com a Fundação José Augusto. Através desse recurso será possível a realização do Prêmio Cine RN 2018, edital voltado ao audiovisual potiguar. Ele vai garantir investimentos em produção de filmes, longas, curtas, documentários, roteiros e festivais.

O projeto Ação Leitura foi viabilizado através de emenda no valor de R$ 100 mil. O principal objetivo do projeto é o incentivo à leitura literária entre alunos do ensino médio das escolas estaduais. A emenda garante, principalmente, o acesso dos alunos do interior do estado ao projeto.

Um convênio com a Sociedade Amigos do Deficiente físico (Sadef) também foi garantido através de emenda no valor de R$ 20 mil. O objetivo do convênio é a aquisição de material esportivo para o futebol de amputados e a natação de para-atletas.

ROYALTIES E CONTAS DO GOVERNO
Um debate importante que teve na Assembleia Legislativa neste primeiro semestre foi sobre o projeto que autoriza o Governo do Estado a antecipar as receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural. Através de emenda de Mineiro ao projeto, ficou definido que os recursos fossem destinados exclusivamente para o fundo previdenciários dos/as servidores/as do RN.

Além do projeto de antecipação dos royalties, os parlamentares votaram a prestação de contas do governo Robinson Faria referente ao ano de 2016, que havia sido reprovada à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A maioria dos deputados aprovou as contas do governador, contrariando o parecer do TCE. Mineiro ressaltou que era a primeira vez que o órgão de controle recomendava à unanimidade ao Legislativo a reprovação das contas do Executivo.


AUDIÊNCIAS
De iniciativa de Mineiro, foi debatida em audiência pública, em junho, a situação precária das escolas estaduais da rede pública de ensino. Durante a atividade, estudantes, professores e militantes da educação denunciaram que as escolas estão sucateadas, com infraestrutura precária e salas de aula superlotadas sem nenhum conforto nem equipamentos básicos.

Também em junho, realizada em parceria com o Fórum Potiguar e Conselho Estadual de Economia Solidária, a audiência pública debateu o legado do professor Paul Singer (in memoriam) e a Política Estadual de Economia Solidária – Ecosol. Paul Singer, um dos fundadores do PT e pai da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma, faleceu em 16 de abril deste ano e deixou um grande legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.

Outro debate, realizado em maio, foi sobre a atualização do plano de cargos, carreiras e remuneração dos/as servidores/as da administração direta estadual. Há pelo menos oito anos sem reajuste, a principal reivindicação da categoria foi que o governo faça a atualização do plano, com a correção dos níveis e a implementação da data base para assegurar o reajuste anual desses/as funcionários/as.

O aumento da violência no campo, a criminalização dos movimentos que lutam pela reforma agrária e o avanço do latifúndio sobre os territórios camponeses, indígenas e quilombolas, consequências da agenda conservadora implementada pelo governo de Michel Temer (PMDB), também foram debatidos em audiência de iniciativa de Mineiro em março. “Estamos vivendo um momento de muitos retrocessos no país, com muitas coisas que conseguimos construir nos últimos anos sendo jogadas na lata do lixo”, disse o deputado.

Um ato de solidariedade, resistência e chamamento à sociedade para se somar à luta contra a violência marcou a audiência pública sobre “A execução de Marielle e a defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no Brasil”, em março deste ano. De iniciativa de Mineiro, a atividade foi construída em parceria com o PSOL, além de outros partidos de esquerda, movimentos sociais e organizações que militam na defesa dos Direitos Humanos.

Fotos: Vlademir Alexandre