O Governo do RN estabeleceu um novo paradigma de gestão confusa, ao anunciar que vetará o chamado “projeto do abono especial” para pagamento do 13o. salário, enviado pelo governador Robinson Faria (foto) e aprovado durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O projeto previa a concessão de um abono aos servidores que aceitassem a proposta (feita pelo Governo) de receber o 13o. salário de 2017 através de um empréstimo bancário, com o desconto em parcelas mensais no contracheque. O abono seria de 12,42% sobre o valor contratado, para compensar os juros do financiamento. Como nenhum banco se interessou pelo negócio, o abono será vetado.

Segundo a nota oficial divulgada neste sábado (24), o 13o. será pago de “forma escalonada”, conforme calendário a ser anunciado até quarta-feira (28): “uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica”.

Trapalhadas

A trapalhada com o abono é mais uma da série que marcou a atuação do Governo do Estado na votação das 21 medidas do pacote fiscal. Vários projetos foram devolvidos e tiveram que ser refeitos, por erros de formulação ou falta de informações que esclarecessem de fato se eram adequados aos objetivos anunciados. Das 8 medidas aprovadas, três foram suspensas pelo próprio Governo (caso do abono) ou pelo Tribunal de Justiça (o saque dos recursos do Funfir para pagamento de inativos e o programa de recuperação de créditos tributários).

“O veto ao projeto do abono, que ele mesmo criara, confirma o que eu tenho dito desde o início: o pacote foi mal formulado, com erros técnicos e falta de informações que proporcionassem um debate de verdade. Além dos erros, tinha várias medidas injustas, como a que transferia para o servidor o ônus da crise na Previdência Estadual, aumentando a alíquota de contribuição. Por isso, os servidores foram para as ruas e conseguiram derrotar essa e outras medidas que, se têm algum valor, é mostrar o quanto o Governo continua perdido”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro, que encabeçou, com o bloco de oposição, a reação dos deputados às medidas.

Foto Agência Brasil