Os desafios, os rumos e o modelo da educação pública do RN e do Brasil foram debatidos na audiência pública sobre o lançamento da etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), realizada nesta segunda-feira (16), no auditório da Assembleia Legislativa do RN. De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), em parceria com o Fórum Estadual de Educação, a discussão contou com a representação de diversas entidades do segmento educacional, que lamentaram o “desmonte geral” das políticas públicas da área, promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Mineiro ressaltou o caráter democrático da Conferência Popular. Para ele, trata-se de um espaço importante para a “construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade no RN e no Brasil”.

“A educação, certamente, é uma das áreas que tem sofrido os maiores retrocessos nesse período do governo ilegítimo em curso no Brasil. Por isso, a construção dos fóruns e conferências populares de educação se reveste de um caráter ainda mais importante no sentido de resistir a esses ataques”, comentou.

A Diretora do Centro de Educação da UFRN, Márcia Gurgel, ressaltou as conquistas das duas Conferências Nacionais de Educação, realizadas pelos governos Lula e Dilma, que resultaram na produção das políticas públicas que constituem o Plano Nacional de Educação. Ela observou, porém, que “a educação vem sendo tratada de forma desrespeitosa pelo governo ilegítimo que está aí”.

Ela citou como exemplos disso a revogação do decreto da presidenta Dilma Rousseff (PT) convocando a 3ª Conferência Nacional de Educação e o desmonte do Fórum nacional de Educação pelo Ministério da Educação (MEC).

“A desconfiguração do Fórum Nacional de Educação e a inviabilização da 3ª Conferência Nacional de Educação, promovidas pela intervenção do MEC, fazem parte do desmonte geral da educação operado pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, ressaltou a professora.

De acordo com Márcia Gurgel, a desmobilização do Fórum Nacional de Educação, com a exclusão de várias entidades históricas da sociedade civil, foi determinante para a criação do Fórum Popular de Educação e para a decisão de realizar a Conferência Nacional Popular de Educação.

“Essa Conferência Popular é um espaço de resistência e de mobilização alternativa de forças pela construção das políticas públicas de educação no RN e no Brasil”, completou.

A presidente do Fórum Estadual de Educação do RN, Shirleyde Dias de Almeida, falou sobre o desafio de construir uma Conferência Popular de Educação sem apoio do Ministério da Educação. “Ao contrário das outras Conferências Nacionais, dessa vez não teremos financiamento, o que aumenta a nossa responsabilidade, empenho e necessidade de trabalhar coletivamente”, ressaltou.

Ela informou que, na etapa estadual, serão realizadas conferências intermunicipais no período de 12 de novembro a 12 de dezembro, em dez polos: Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Nova Cruz, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Potengi. Já a Conferência Estadual está marcada para março de 2018. A Conferência Nacional acontece no final de abril do mesmo ano em Belo Horizonte (MG).

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Teixeira, “essa conferência está sendo construída por aqueles que sonham com uma educação de qualidade, emancipadora e socialmente referenciada”.

A representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), Jeane Dantas dos Santos, observou que, embora os planos municipais de educação estejam aprovados, “não há financiamento para cumprir suas metas”. “Precisamos de financiamento, mas, em vez disso, o governo federal tem cortado as verbas da educação”, declarou.

Educação é direito, não mercadoria

Rosa Maria, coordenadora do MST-RN, citando os ensinamentos de Paulo Freire, patrono da educação do Brasil, disse que “educar exige a convicção que a mudança é possível”.

“Nós acreditamos nisso, apesar de todos os retrocessos que o país tem passado”, disse ela, acrescentando que “quem precisa da educação pública é classe trabalhadora e, por isso, precisamos somar esforços, porque é uma necessidade coletiva”.

Rosa enfatizou, ainda, que “quem tem de construir nossa concepção de educação é a classe trabalhadora, porque, para nós, educação é um direito, não mercadoria”.

A coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRN (DCE-UFRN), Yara Costa, classificou como “um grande ato de coragem” a construção da CONAPE. “Estamos fazendo história e dizendo que, apesar do golpe, seguimos organizados e lutando”.

Ela lamentou os cortes promovidos pelo MEC no orçamento das Universidades Federais. “Na UFRN, esse corte foi de 20%. Isso se reflete, sobretudo, na questão das bolsas e da assistência estudantil. Nos 13 anos de governos do PT, colocamos os filhos da classe trabalhadora na universidade, mas, agora, eles não estão tendo como se manter lá”, alertou.

Mineiro, ao final da audiência, elogiou a mobilização das entidades pela realização da CONAPE. “A gente conseguiu mostrar uma coisa que tenho dito: é possível realizar essa conferência mesmo sem apoio governamental. Temos de enfrentar o desmonte que está acontecendo no país, em especial na área da educação”.

A audiência contou, ainda, com a participação de representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn), Reitoria da UFRN, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam-RN), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes-Natal), Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do RN (DCE-UERN), Rede de Grêmios do IFRN (Regif), União da Juventude Socialista (UJS), Setorial de Educação do PT e mandato da senadora Fátima Bezerra (PT), além de secretários(as), professores(as) e estudantes de cidades de diversas regiões do RN.

Fotos: Vlademir Alexandre.