Mensagem nº 013/2007 – GE

EMENDA Nº 19
Modifica no Anexo de Metas e Prioridades, do programa Gestão de Recursos Hídricos, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na ação Incentivo à Formação e Operacionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas, a meta proposta no projeto de lei, aumentando de 1 (um) para 2 (dois) comitês formados (página 106).

Justificativa

Os comitês de bacias hidrográficas, representam importante avanço nas práticas modernas de gestão de recursos hídricos, devendo sua constituição e funcionamento, serem prioridades para a ação do Estado. Propomos assim, o acréscimo de mais um comitê, levando em conta o número de bacias existentes no Rio Grande do Norte, as quais totalizam 12 (doze), segundo a SEMARH.

Natal, 27 de junho de 2007

Fernando Wanderley Vargas da Silva

Autor: Fernando Mineiro