A transparência com o uso dos recursos públicos, a prestação de contas à população e o apoio ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Essas são três áreas beneficiadas com as emendas apresentadas pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovado à unanimidade na sessão da última quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa.

No total, Mineiro conseguiu aprovação de cinco das oito emendas apresentadas à LDO. A primeira delas assegura que a execução orçamentária e financeira poderá ser acompanhada pelos demais Poderes e Órgãos do Estado, além do Executivo.

A segunda emenda aprovada estabelece que os custos dos programas financiados com recursos do Tesouro Estadual, além dos resultados alcançados, serão listados no Portal da Transparência do Governo do Estado.

No campo ainda da transparência, a terceira emenda obriga o governo estadual, quando estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira bimestralmente, a divulgar eletronicamente as previsões de receitas e as receitas acumuladas para os bimestres.

Já a área da ciência e tecnologia recebeu duas emendas de Mineiro. Uma delas contempla o apoio à Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), abrangendo a questão da infraestrutura e a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa.

Por fim, a última emenda aprovada estabelece metas para a institucionalização da política pública estadual de desenvolvimento científico e tecnológico, através do apoio a diferentes instituições de ensino, pesquisa e fomento. Para isso, a proposta assegura a destinação de dotações orçamentárias para 2018.

Foto: Eduardo Maia/Assecom-ALRN.