EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013

PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL Modifica o texto do Inciso II, do art. 5º da proposta original, ficando o mesmo com oseguinte teor: “II – o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;” Justificativa O inciso II do artigo 5º, traz texto diferente da LDO 2012, como abaixo apontado: ”Art. 5º O Projeto de…

EMENDAS AO PROJETO DE LEI DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO PAC II EM NATAL

1 – Substitui o Parágrafo Único, do Art. 1º., por: Art. 1º – … Parágrafo único – Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão aplicados exclusivamente na execução de ações de interesse regional, vinculadas ao Programa Público Federal Saneamento para Todos, conforme anexo 1. 2 – Substitui o Art.…

Rio Grande do Norte, quinta-feira, 12 de março de 2015 Atuação Parlamentar 25.03.2009 EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

EMENDA Nº 1 Aumenta na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, as dotações apontadas na proposta, para a atividade Direito da Mulher/Perspectiva de Gênero, de R$ 4.000 para R$ 100.000; e para o projeto Atendimento à Mulher, de R$ 2.000 para R$ 60.000, acréscimos na Fonte 100 – Recursos Ordinários. Os…

EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008

Mensagem nº 013/2007 – GE EMENDA Nº 1 Adita ao texto da proposta, em seu art. 3º, inciso com o seguinte teor: “– prioridade para a elaboração dos planos de desenvolvimento sustentável das zonas homogêneas Mossoroense e Vale do Assú.” Justificativa Estas duas regiões do estado, são as únicas que verão o encerrar de 2007,…

EMENDA Nº 19 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008

Mensagem nº 013/2007 – GE EMENDA Nº 19 Modifica no Anexo de Metas e Prioridades, do programa Gestão de Recursos Hídricos, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na ação Incentivo à Formação e Operacionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas, a meta proposta no projeto de lei, aumentando de 1 (um) para…

EMENDAS À LDO 2007

APROVADAS EMENDA Nº 1 Adita ao texto da proposta, em seu art. 3º, inciso com o seguinte teor: “– prioridade para a elaboração dos planos de desenvolvimento sustentável das zonas homogêneas Mossoroense e Vale do Assú”. Justificativa Estas duas regiões do estado são as únicas que verão o encerrar de 2007, sem terem sido elaborados…

EMENDA AO PROJETO DE LEI 058/06

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 Acrescenta mais um inciso ao artigo 3º da proposta do Executivo, com o seguinte teor: EMENDA Nº 2 “… – Garantia de projetos, atividades e ações voltados à defesa dos direitos da mulher e sua proteção, quanto aos aspectos de afirmação socioeconômica, segurança, inserção justa no…

EMENDA SUBSTITUTIVA NO /2006

Altera a Lei Complementar Estadual nº. 272, de 03 de março de 2004 e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Esta emenda propõe-se a corrigir o artigo 1° e parágrafo, a suprimir parte do artigo 13, corrigir redação no artigo 55, enumerar e modificar parágrafo do artigo 55 e acrescentar o quadro 3 do anexo. Natal, 16…

EMENDA SUBSTITUTIVA NO /2006

Altera a Lei Complementar Estadual nº. 272, de 03 de março de 2004 e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Os artigos 5º, 7º, 8º, 13, 22, 23, 24, 27, 29, 30,…

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8° DO PROJETO DE LEI 001/07

Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º: Art. 8° ……………………………………. PARÁGRAFO ÚNICO – O valor remunerativo de que trata o caput deste artigo, será reajustado anualmente por ocasião do reajuste do Salário Mínimo, garantindo-se no mínimo, percentual de ajuste semelhante ao do Salário Mínimo. Natal, 15 de março de 2006. Autor: Fernando Mineiro