A privatização da Eletrobras trará graves consequências econômicas e sociais para o Nordeste, encarecendo os preços da energia elétrica e comprometendo projetos como o  da transposição das águas do São Francisco. O alerta é de governadores da região e de entidades de trabalhadores no setor, em reação ao anúncio, feito no final de agosto pelo Ministério das Minas e Energia, de “reestruturação do setor elétrico”.

Uma das joias do pacote é a Eletrobras, controladora da Chesf e de Furnas (empresas estratégicas para as regiões Nordeste e Sudeste), e responsável pela geração de 32% da energia do país, com 47% das linhas de transmissão e valor de mercado estimado em R$ 19,5 bilhões.

Estão fora da privatização apenas as usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis (RJ) e a hidrelétrica de Itaipu Binacional. O governo assegura que a venda não vai afetar programas sociais como o “Luz para Todos”, criado no primeiro governo do ex-presidente Lula para levar energia às famílias mais pobres nos rincões do Brasil.

O plano de reestruturação do sistema elétrico brasileiro inclui a revisão do marco regulatório do setor e a mudança do regime de cotas do mercado energético. É graças a esse regime, por exemplo, que as hidrelétricas vendem a energia às distribuidoras a preço de custo, para beneficiar o consumidor, sob controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Carta do Nordeste                                      

Em carta endereçada ao governo federal pedindo esclarecimentos sobre a reestruturação do setor elétrico nacional, os governadores nordestinos afirmam que a venda da Eletrobras “nada mais é do que a privatização das empresas cujo controle acionário lhe pertence”.

Esse aspecto, segundo o documento assinado pelos gestores, é o único fator que pode despertar o interesse do mercado no processo de privatização da Eletrobras. Para eles, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”. De acordo com comunicado da ANEEL, o reajuste poderá variar de 7% a 17%.

“É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final. As negativas, porém, não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora. Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”, diz trecho do documento.

Além disso, alertam os governadores, a venda do controle operacional das usinas administradas pela Eletrobras, como Chesf e Furnas, “condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco”, incluindo as obras da transposição, o que ameaçaria o abastecimento da Região Nordeste.

Os governadores, na carta enviada ao governo federal, pediram a exclusão da Chesf do sistema Eletrobras, “transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional”. Eles querem, ainda, a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas, cujo prazo se encerra em 2043.

Impactos da venda da Chesf

A Chesf controla as usinas hidrelétricas que fornecem a energia da Região Nordeste. O governo quer leiloar a outorga da empresa, além de outras geradoras, pelo prazo de trinta anos, o que significa, na prática, privatizar todas as usinas.

Essa medida, segundo a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), vai provocar “impactos econômicos e sociais que podem ser irreparáveis para toda a nossa região”. A entidade ressalta que a Chesf, além de gerar energia e riqueza para o Nordeste, é responsável pela gestão das águas e controle da vazão do Rio São Francisco.

A FRUNE argumenta que, ao comprar a Chesf, a iniciativa privada vai impor uma série de obstáculos ao uso das águas do São Francisco, sobretudo em épocas de crises hídricas, comuns no Nordeste por causa da seca.

A prioridade das empresas seria, obviamente, assegurar o uso exclusivo da água necessária ao funcionamento das usinas para geração da energia elétrica contratada. O abastecimento com as águas da transposição, há décadas esperada pela população nordestina, poderá ficar inviabilizada.

“Há, também, o desinteresse de continuar levando energia para as comunidades pobres e distantes, que não podem pagar por ela”, sustenta a entidade, acrescentando que “, por ser uma operação custosa, a preservação do rio está fora dos planos da iniciativa privada”.

Além da FRUNE, outras entidades, como a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNTU) e o Sindicato dos Eletricitários do RN (Sintern), criticam as privatizações, o fim do regime de cotas e a proposta de alterações do marco legal do setor elétrico do Brasil.

O pacote anunciado pelo Ministério das Minas e Energia, para essas organizações, “considera a energia elétrica como uma mercadoria regulada pelo mercado, no lugar de um bem e serviço público, concedido e fiscalizado pelo Estado”.

Além disso, argumentam, o preço da energia elétrica e os investimentos na infraestrutura elétrica brasileira passariam a ser prerrogativas exclusivas do mercado, que não tem compromisso com a universalização do acesso nem a garantia de suprimento de energia, por exemplo, para as comunidades rurais do interior do Nordeste.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alerta para os impactos da privatização do setor para a energia rural, que atualmente é subsidiada para baratear a produção de alimentos e reduzir o êxodo rural.

“A Consulta Pública do Ministério das Minas e Energia diz explicitamente que vai buscar ‘um ambiente de negócios mais eficiente, com menos subsídios’ e que ‘qualquer incentivo deve ter objetivo claramente definido e duração limitada’, o que deverá acabar com os incentivos e subsídios atuais”, denunciou a CUT.

De acordo com a Central, as cooperativas de eletrificação rural, os pequenos agricultores e os consumidores domésticos serão duramente penalizadas. “A energia industrial e comercial vai, em última instância, aumentar o preço final dos produtos, prejudicando duplamente a população e travando o desenvolvimento do país”, alertou a entidade sindical.

Para o conjunto das entidades sindicais que representam os trabalhadores do setor elétrico, o novo modelo proposto pelo governo federal representa o fim do conceito de energia como bem público e de desenvolvimento estratégico do país, uma vez que seu controle passaria às mãos do setor privado.

Energia não é mercadoria

Na tentativa de fazer frente à ânsia privatista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), foi lançada no último dia 12 a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, na Câmara Federal em Brasília, que congrega a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

O objetivo é o de potencializar, no âmbito do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais e municipais, a campanha “Energia Não é Mercadoria”, de iniciativa dos movimentos sociais e sindicais em defesa do setor elétrico estatal e da Eletrobras. Os representantes da Rede Parlamentar alertam que o objetivo do governo federal, com a venda do patrimônio do povo brasileiro, é exclusivamente cobrir o rombo fiscal recorde de R$ 159 bilhões.

Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil.