A necessidade de enfrentar os retrocessos na educação pública permeou os discursos na abertura da etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), na manhã desta quinta-feira (12), no auditório da Reitoria da UFRN. Diante de uma plateia formada por representantes de diversas entidades ligadas à pauta da educação, além de professores, estudantes e membros de movimentos sociais, os conferencistas alertaram para os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95, aprovada no final de 2016 pelo Congresso Nacional, que limita por 20 anos os gastos públicos no Brasil.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), presente ao avento na condição de representante da Assembleia Legislativa (AL), observou que a situação vivida pela educação pública, assim como ocorre em outras áreas sociais, é reflexa da agenda econômica implantada depois do golpe parlamentar que cassou o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

Mineiro saudou a iniciativa da Conferência Popular, nascida em resposta ao desmonte do Fórum Nacional de Educação, promovido pelo Ministério da Educação, afirmando que se trata de “um espaço democrático para reafirmar nosso compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil”.

A coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Sirleide Dias, reafirmou que as conferências populares, realizadas em todo o país, se dão no “contexto histórico do golpe, que atingiu diretamente a educação com a Emenda 95”.

Ela frisou que a conferência “é um espaço para manter as entidades mobilizadas em defesa do Plano Nacional de Educação [PNE], ameaçado pela nova política colocada em prática pelo MEC”.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmou ter clareza de que “somente com participação popular e social vamos fazer o país cumprir seu dever com a educação pública”.

Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação, aprovado no governo Dilma, “foi fruto do debate realizado em todo o país, envolvendo todas as entidades do setor, culminando com 20 metas sancionadas pela presidente Dilma, 17 das quais sugeridas por nós nos fóruns educacionais”.

Em tom emocionado, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, lamentou o momento político do país, cujos reflexos são sentidos na educação em todos os níveis, classificando a conjuntura como “uma situação triste”.

“Temos um ex-presidente que está preso, que foi quem justamente mais investiu no desenvolvimento social e humano no país. Mas precisamos resistir, contar essa história de transformação. Não vamos desistir da educação que queremos”, declarou, fazendo referência à perseguição ao ex-presidente Lula.

A reitora defendeu, ainda, a retirada da educação do conjunto de restrições impostas pela Emenda Constitucional 95. A proposta foi endossada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, que afirmou ser essa uma das bandeiras da sua pré-candidatura a deputado federal pelo PT.

O secretário e diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente, disse que “o maior desafio é viabilizar o Plano Nacional de Educação, que prevê ensino de qualidade em todos os níveis”. Mas, segundo ele, isso está ameaçado pela Emenda 95.

“Essa emenda vai impossibilitar a concretização do PNE, porque ela limita os recursos que vão para educação, saúde e demais áreas sociais por duas décadas. Nós precisamos, além de fazer o debate, eleger um presidente, senadores e deputados federais comprometidos com a revogação dessa lei”, advertiu.

 

Gil Vicente ponderou que o direcionamento dado pelo governo ilegítimo às áreas sociais vai inviabilizar não só o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, mas também comprometer em breve o funcionamento das instituições federais.

Heleno Araújo lembrou que o orçamento do MEC em 2017 era de R$ 6,6 bilhões, tendo caído para R$ 4,5 bilhões em 2018, o que representa uma redução de 32%, contrariando o Plano Nacional de Educação conquistado em 2014, que apontava para mais investimentos em educação.

Na plenária de encerramento, realizada no final da tarde, foram eleitos os delegados que irão participar da Conferência Nacional, que acontece de 24 a 26 de maio em Belo Horizonte (MG).

Escola sem Partido

Mineiro aproveitou a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação para fazer um alerta sobre o projeto “Escola sem Partido”, apresentado pelo deputado estadual Jacó Jácome (PSD), em tramitação na Assembleia Legislativa.

Para ele, o projeto é “autoritário”, porque “interfere diretamente no exercício do ato de educar”. O parlamentar lembrou que uma liminar do STF barrou o projeto na Câmara Federal. Além disso, leis propostas em outros estados semelhantes foram consideradas inconstitucionais pelo Judiciário.

Mineiro disse ser preciso fazer um debate nas universidades sobre esse assunto, mas principalmente na educação básica, porque é a rede com maior capilarização. Ele sugeriu que o Sindicato dos Professores do (Sinte-RN) crie um grupo exclusivo para debater o tema.

Fotos: Vlademir Alexandre.