Ética, transparência e prestação de contas à sociedade. Esses são três valores que norteiam, desde o início, a atuação parlamentar do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Por isso, ele sempre foi reconhecido pela seriedade, responsabilidade e correção no desempenho dos seus mandatos, atuando constantemente para fortalecer o controle social em relação ao uso dos recursos públicos.

“O meu compromisso com a transparência e a ética é um compromisso com quem vota em mim, com quem me escolhe para ser seu representante”, declarou, acrescentando que, ao longo da sua trajetória política, orgulha-se de nunca ter se envolvido em “negociatas”.

Em fevereiro de 2003, logo após tomar posse do seu primeiro mandato de deputado estadual, Mineiro apresentou requerimento cobrando informações sobre a folha de pagamento dos/as servidores/as da Assembleia Legislativa e dos demais Órgãos do Estado.

“Não é de hoje que defendo a transparência dos atos do Poder Legislativo”, ponderou, lembrando que, naquela época, a fiscalização era muito mais difícil, uma vez que dois instrumentos fundamentais para o controle social ainda não haviam sido criados: Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação.

Mineiro é um dos parlamentares mais dedicados ao estudo, acompanhamento e fiscalização do Orçamento Geral do Estado (OGE), contribuindo com a transparência e maior controle social dos gastos públicos.

Entre suas ações nessa área merecem destaque as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fiscalização dos remanejamentos orçamentários feitos pelo Poder Executivo e a denúncia do aumento sistemático da verba destinada à propaganda do Governo do Estado, em detrimento dos constantes cortes de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Em 2013, Mineiro apresentou um projeto para criar o Sistema Integrado de Administração Física e Financeira (SIAFI), ampliando a versão então em vigor, voltada apenas para o Poder Executivo.

Para ele, sem incorporar Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, não havia como assegurar “a completa transparência das finanças públicas como um todo, em evidente choque com a legislação sobre o acesso às informações”.

Já em 2017, Mineiro apresentou oito emendas à LDO, das quais cinco foram aprovadas, beneficiando as áreas da transparência com o uso dos recursos públicos e prestação de contas à sociedade.

Além de acompanhar, fiscalizar e cobrar transparência do Executivo, Legislativo, Judiciário e demais Órgãos do Estado, Mineiro sempre deu o exemplo disso prestando contas mensalmente da utilização dos recursos da verba de gabinete, desde seu primeiro mandato, no site www.mineiropt.com.br.

Para ele, além de apenas denunciar, é preciso evitar a corrupção e incentivar o controle social. “A denúncia é realizada depois que a corrupção é concretizada. Precisamos ir além, criando mecanismos de prevenção. Por isso o envolvimento da sociedade nesse processo é importantíssimo”, completou.

Fotos: Vlademir Alexandre.