Em debate na Assembleia Legislativa (AL), durante audiência pública de iniciativa do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), representantes dos/as servidores/as da administração direta estadual afirmaram que o plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria não está somente desatualizado, mas “praticamente morto”.

A principal reivindicação dos/as servidores é que o governo faça a atualização do plano, com a correção dos níveis e a implementação da data base para assegurar o reajuste anual desses/as funcionários/as.

Mineiro ressaltou que, em consequência da desatualização do plano, os/as servidores/as estão há pelo menos oito anos sem reajuste. “É preciso alterar a lei para atualizar a tabela salarial, porque existe uma defasagem muito grande”, comentou.

De acordo com o assessor jurídico do Sinte-RN, José Odilon, “a legislação que trata dos planos de cargos, carreiras e remunerações da administração direta estadual está estagnada desde a sua criação”.

“A situação financeira dos/as funcionários/as da regidos/as por essa lei, em função da desatualização, é crítica. Além de fazer a atualização, precisamos criar mecanismos para que essa defasagem não se repita nos próximos anos”, pontuou.

A servidora Ana Lúcia de Oliveira, além de criticar o que chamou de “falhas absurdas” da referida lei, afirmou que os/as funcionários/as estão “há oito anos sendo completamente ignorados/as pelo governo estadual”.

“Quando se trata dos nossos direitos a lei não é cumprida, mas para diminuir os salários que há oito anos não têm reajuste, porque não temos nossa data base, o governo prontamente acata a determinação do Ministério Público”, declarou.

Ana Lúcia disse que o governo usa o argumento do limite prudencial para “enganar a opinião pública”. “O limite prudencial é composto por três bases: os salários dos/as servidores/as, os cargos comissionados e as empresas terceirizadas. O Ministério Público deveria investigar de quem são essas empresas e como são feitos esses contratos”, observou.

A diretora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, disse que o plano “é uma peça morta, porque não apresenta nenhum resultado nem em relação às funções nem aos salários dos/as servidores/as”.

“Os/as funcionários/as são perseguidos/as porque não têm direito a nenhum aumento salarial. Isso representa uma linha política do governo, que não prestigia o conjunto dos/as servidores/as”, opinou.

Massacre

Para o coordenador do Sinte-RN, José Teixeira, além de não atualizar o plano de cargos, carreiras e remunerações, o governo ainda ameaça “massacrar os/as servidores/as mais vulneráveis, reduzindo os salários dos antigos ASG’s [Auxiliares de Serviços Gerais], que passaram para a nomenclatura de GNO [Grupo de Nível Operacional]”, denunciou.

O assessor jurídico José Odilon afirmou que, segundo informações repassadas ao Sinte-RN, haverá uma redução, agora em maio, nos salários dos/as servidores/as enquadrados/as nesse Grupo de Nível Operacional.

“Ao que tudo indica, já no final de maio, os/as servidores/as vão sofrer um desconto no contracheque, passando a receber menos de um salário mínimo. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado [TCE], em razão da falta de previsão legal, determinou que a Secretaria de Administração reverta o reajuste concedido para complementar os salários dos/as funcionários/as do GNO”, explicou.

Mineiro classificou a notícia como “um absurdo”. Ele disse esperar que o governo “não cometa esse ataque contra os/as servidores/as”. “O que vai acontecer, se isso se confirmar, é que vamos voltar à situação de 20 ou 30 anos atrás com servidores/as ganhando menos de um salário mínio no RN”, alertou.

O representante da Secretaria de Administração, Werbert Benigno de Oliveira, disse que o secretário Cristiano Feitosa, juntamente com a Procuradoria do Estado, “estava disponível para sentar para discutir a atualização da legislação do plano de cargos, carreiras e remunerações com os representantes do funcionalismo da administração direta”.

Por sugestão de Mineiro, ficou encaminhado que, às 15h desta terça-feira (29), haverá uma reunião na Secretaria de Administração, com a participação de uma comissão dos/as servidores/as, para discutir a ameaça de redução dos salários do Grupo de Nível Operacional.

Fotos: Vlademir Alexandre.