Cerca de 6 mil servidores do quadro geral do Estado vão receber os salários do mês de maio na quinta-feira (31) com redução de R$ 90 até R$ 300 (dependendo do tempo de serviço de cada um) no vencimento básico, que é de R$ 954,00 (valor do salário mínimo). O corte foi provocado pela omissão do Governo do RN, que aceitou passivamente a recomendação do Tribunal de Contas do Estado contra a equiparação automática do vencimento básico ao salário mínimo.

“É uma irresponsabilidade do Governo, que penaliza os servidores do chamado GNO, o Grupo de Nível Operacional, justamente aqueles que têm os menores salários no Estado. Além de sofrer com os atrasos sistemáticos, agora eles são penalizados com esse corte nos salários, que já estão sem aumento há oito anos”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30).

Segundo Mineiro, que é o único deputado a falar sobre o problema até agora, o Governo poderia ter evitado o corte com um recurso ao Tribunal de Justiça ou por meio de projeto de lei para votação na Assembleia. “Quero deixar claro o meu repúdio a essa injustiça e cobrar do Governo que resolva o problema, de uma forma ou de outra. É só uma questão de vontade política. Quando o Tribunal de Contas proibiu, por exemplo, o saque dos recursos do Fundo Previdenciário, o Governo recorreu. Por que não faz isso para defender esses servidores?”, questionou Mineiro. Ele cobrou da liderança do Governo na Assembleia que apresente, na próxima sessão plenária, proposta para resolver o problema.

O GNO é formado pelos antigos ASGs (Auxiliares de Serviços Gerais). A mudança de nome ocorreu há oito anos, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Mas a troca não alterou dois problemas crônicos nas gestões do Estado: o achatamento salarial, pela falta de reajustes, e os atrasos no pagamento, por incapacidade administrativa. Essas questões foram tema da audiência pública realizada por Mineiro e pelo Sindicato dos/as e Trabalhadores/as em Educação (SINTE-RN) na segunda-feira passada (foto). “Não podemos ficar calados e aceitar mais esse ataque aos servidores, que já vivem uma situação extremamente difícil”, afirmou o parlamentar.