A omissão do Governo do Estado impede o pleno alcance dos objetivos e metas da Lei do Patrimônio Vivo, destinada a valorizar e amparar os artistas potiguares e a preservar e difundir a cultura popular no Rio Grande do Norte. A conclusão é de Maria das Graças Cavalcanti Pereira que apresentou, na última quarta-feira (20), tese sobre a trajetória da lei para obter o título de Doutora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN.

A Lei do Registro do Patrimônio Vivo no RN (RPV), de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), destina o título a pessoas ou grupos, com mais de 20 anos de atuação, que detenham conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular do estado. Com esse título, os beneficiados recebem uma bolsa de incentivo e têm prioridade na análise de projetos por eles apresentados ao Sistema de Incentivo à Cultura.

O Projeto de Lei foi apresentado por Mineiro em 22 de agosto de 2007, no Dia Nacional do Folclore, e aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade em outubro do mesmo ano. Ele foi desenvolvido em parceria com o folclorista Deífilo Gurgel e Severino Vicente, à época Presidente da Comissão Estadual de Folclore. Em 27 de novembro de 2007 foi regulamentado como a Lei Estadual nº 9.032. Saiu do papel em 2009 e já no ano seguinte pagou as primeiras bolsas vitalícias e mensais.


À luz de uma reflexão sobre políticas públicas para a cultura, o objetivo da pesquisadora Maria das Graças foi avaliar a trajetória da lei no período de 2007 a 2017. A motivação, segundo ela, partiu em 2011, quando revisitava os registros feitos no inventário para o Registro do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste, como Patrimônio Cultural do Brasil, quando esteve como pesquisadora da equipe do RN. “Nesse campo registrei a presença de dois mestres que eram Patrimônios Vivos do RN, o mestre João Viana e o mestre Antônio Vieira, que me faziam vários questionamentos sobre o programa”, explicou.

Os recursos das bolsas são enviados através de dotação orçamentária e por emenda parlamentar de Mineiro. “Os habilitados recebem uma bolsa vitalícia que, até dezembro de 2017, estava no valor de R$ 1.393,78 para pessoa física e de R$ 2.788,09 para pessoa jurídica”, disse a cientista social. “A promessa era que a cada ano um edital seria publicado e 5 habilitados seriam escolhidos, três grupos, pessoas jurídicas e duas pessoas físicas”, acrescentou.

Na pesquisa, Maria das Graças constatou que pouco dos objetivos traçados pela lei foram alcançados durante esses dez anos de implementação. “No lastro dessas avaliações, os conceitos de tradição, memória e de preservação da cultura popular do RN permaneceram apenas na formulação da lei e apenas uma parte foi feita desde a sua implementação. Assim sendo, os editais não foram mais publicados”.

“O programa está implementado mais como um benefício, fazendo o pagamento das bolsas vitalícias, não atingindo os objetivos e metas formuladas na Lei para salvaguardar o patrimônio imaterial do RN”, avaliou.

Nesse período, foram publicados apenas dois editais contemplando 13 beneficiados (sendo 5 deles já falecidos) e nenhum programa visando a preservação desse patrimônio para futuras gerações. De acordo com a pesquisadora, mesmo sendo uma exigência do edital o inscrito estar capacitado a transmitir seus conhecimentos e técnicas a alunos e aprendizes, essa parte não foi cumprida.

Obs: O mestre Antônio Vieira faleceu no último dia 01 de junho.

Ela reforçou a necessidade da implementação da lei de forma integral, para que, além de conhecer os mestres da cultura popular, suas expressões culturais tradicionais sejam transmitidas para as futuras gerações.

“O Estado precisa investir na construção de um programa de ensino e aprendizagem para a transmissão desses conhecimentos tradicionais da cultura popular, sendo fundamental, inclusive, que haja, por parte do poder público, uma preocupação em proporcionar a efetiva participação desses mestres na sua elaboração e que os contemplados no RPV-RN tenham visibilidade nas programações culturais da FJA-RN”.

De acordo com Maria das Graças, essa responsabilidade é do órgão implementador da lei, a Fundação José Augusto. Nas considerações finais da tese, a pesquisadora apresentou doze recomendações/sugestões ao gestor da FJA como, por exemplo, inserir na lei a regionalização do edital do concurso para que não ocorra a concentração de mestres em uma determinada a região e realizar uma reparação no próximo edital, somando as vagas dos anos anteriores.

“Desejamos que a implementação do programa tenha vida longa e que ele ganhe com a avaliação de sua trajetória, que traz muitas sugestões que se colocam em favor de seu avanço. Esperamos que inspirem os futuros gestores da FJA para alcançar os objetivos e metas com a publicação de mais editais, pois estamos aquém da maioria dos estados do Nordeste que implementaram esse programa e que atenda os que esperam desde o ano de 2013”, disse a pesquisadora.

“Entendemos ao final que como a implementação do programa está em processo, precisa ser acompanhada para que seja possível identificar o momento dos conflitos e tensões, produzidas por óticas diferentes, a fim de que se possa observar, com mais clareza, sua extensão e o sentido que isso traz para a vida dos habilitados individuais, dos grupos e da instituição”, concluiu.

Fotos: Vlademir Alexandre