Parceiro do Movimento Negro no RN ao longo desses 30 anos de mandatos parlamentares, o deputado estadual Fernando Mineiro tem participado e contribuído com as atividades em apoio à luta pela valorização da cultura negra no estado, em defesa da igualdade racial e de combate ao racismo. Ele também tem denunciado o crescimento dos números da violência que atinge os negros, sobretudo jovens e mulheres.

A única lei no RN que enxerga as comunidades quilombolas é de autoria de Mineiro. A Lei 9.014, de 9 de junho de 2008, reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e tem sido fundamental para que as comunidades lutem para ter o título da terra.

No ano passado, o deputado promoveu audiência pública “Pelo povo de Acauã, pela vida dos quilombolas do Brasil”, com o objetivo de barrar uma ação de latifundiário que questionava a constitucionalidade da política nacional de titulação das terras quilombolas. O mandato acompanhou essa questão de perto e se posicionou contra a ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2004 e cujo julgamento foi novamente suspenso em novembro.


No Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, o mandato também realiza audiências públicas para dar visibilidade à luta. No ano passado, foi debatida a questão da intolerância religiosa no estado, atendendo à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas. Em 2016, a atividade foi sobre a mulher negra e o enfrentamento à discriminação e violência no RN. A Marcha das Mulheres Negras foi o tema abordado em 2015.

O combate ao racismo e à violência no RN foi debatido em audiência proposta pelo deputado em 2014. O combate à violência contra a juventude negra foi o tema em 2013. Em 2012, foi realizado um importante debate sobre as cotas raciais na UFRN. Refletir sobre os desafios e lutas da população afrodescendente do RN foi o tema de 2009, ocasião em que também foi lançado o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial. A audiência de 2007 discutiu a implementação do Plano Estadual de Igualdade Racial.

A assistente social e militante do movimento negro, Elizabeth Lima, destacou o compromisso e responsabilidade de Mineiro ao promover essas atividades. “É uma representação que ao longo desses 30 anos tem pautado a nossa agenda política de promoção da igualdade racial. O deputado é precursor de várias audiências públicas voltadas para a política de igualdade racial, do território dos quilombos, intolerância religiosa e em defesa das questões que dizem respeito a população negra do RN”, reforçou.

Outra ação de Mineiro destacada por Elizabeth é a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (Coeppir). “A criação dessa Coordenadoria foi uma demanda do movimento negro potiguar, mas que teve, sim, a contribuição do deputado para que ela fosse efetivada. Ele tem sido uma grande representação na defesa das nossas questões”, disse.


“Mineiro sempre esteve contribuindo com o processo de organização e fortalecimento do Movimento Negro, em especial junto às Comunidades Quilombolas”, disse Ludjanio Rogério, secretário Estadual de Combate ao Racismo PT/ RN. Ele citou como exemplo o apoio dado aos Quilombolas da Macambira no processo de reintegração de posse e a articulação para a vinda, em 2013, da Assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Governo Dilma e da representante Fundação Palmares.

O deputado Fernando Mineiro defende, ainda, a criação de órgãos específicos e políticas públicas que visam a promoção da igualdade social, como, por exemplo, as cotas universitárias para negros e indígenas. Ele também apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 para realização de estudos e pesquisas sobre a situação dos grupos étnicos raciais do RN.

O crescimento dos homicídios contra os jovens negros do RN é um dado alarmante que o deputado tem denunciado. Mineiro destaca que os números mostram um perfil claro de vítimas: negros, homens, jovens e da periferia. “É uma verdadeira chacina contra a população jovem e, em especial, contra a população negra”, disse. “Tenho dito há anos que o governo precisa executar um plano de emergência, instalar uma comissão de crise”, ressaltou.

Fotos: Vlademir Alexandre