LEI Nº 8.776, DE 3 DE JANEIRO DE 2006

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.   A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE APODI E REGIÃO OESTE…

LEI Nº 8.798 de 2006

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990). FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e…

LEI Nº 8.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.   A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO CULTURAL CORPO LIVRE – C.C.C.L., com sede e…