Em plenária de apoio à pré-candidatura de Fernando Mineiro a deputado federal, neste sábado (19), as mulheres de responsa apresentaram um manifesto apontando a atual conjuntura de retrocesso pós-golpe e a necessidade de ter Mineiro na Câmara Federal. Confira:

MANIFESTO
Mulheres de Responsa com Mineiro Deputado Federal

Não vivemos tempos normais no Brasil. O golpe de 2016, que derrubou a primeira mulher eleita presidenta da república, provocou fissuras profundas em nossa democracia, que foram aprofundadas pela ação do governo ilegítimo, com o apoio da maioria conservadora do congresso nacional, na qual está incluída a quase totalidade da bancada de parlamentares federais do Rio Grande do Norte.

Nosso país vive um estado policial e judicial de exceção, cuja marca é a perseguição ao PT, aos movimentos sociais, a esquerda e suas lideranças. A prisão política do ex-presidente Lula e a agenda de retrocessos imposta à classe trabalhadora, em especial às mulheres, revelam que o golpe segue em curso e que as eleições deste ano são uma arena importante para que possamos reagir.

Nossa organização popular, nosso envolvimento essencial com a política eleitoral e nosso engajamento como ativistas nas lutas sociais está associado ao objetivo de longo prazo de transformar fundamentalmente as condições socioeconômicas que produzem e alimentam de maneira contínua as várias formas de opressão a que estamos sujeitas. Nessa luta de longo prazo, Fernando Mineiro sempre foi um parceiro fundamental.

Ao longo de seus mandatos, primeiro como vereador e depois como deputado estadual, Mineiro sempre se deixou permear pelas lutas das mulheres, das populações oprimidas pelo racismo, pelo capacitismo e pela LGBTfobia. Sua ação parlamentar sempre refletiu a clareza sobre o caráter central dessas lutas para a classe trabalhadora como um todo. Clareza de quem nunca duvidou de que o empoderamento e a conquista de direitos pelas mulheres só pode se dar em contestação ao capitalismo.

Enquanto nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidenta Dilma conquistamos avanços importantes para o empoderamento das mulheres e o enfrentamento à violência, vimos esses avanços serem destruídos no governo Michel Temer.  Atendendo as reivindicações dos movimentos de mulheres, nos governos petistas foram criadas a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tinha status de ministério, e o disque 180 – uma central de atendimento à mulher em situação de violência que, até 2015 realizou mais de 5 milhões de atendimentos, ajudando a salvar vidas.

Foi também nos governos Lula e Dilma que a Lei Maria da Penha foi sancionada e foi criado o programa “Mulher Viver sem Violência” que, dentre vários eixos estratégicos, previa as unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas regiões ribeirinhas e a Casa da Mulher Brasileira. Lamentavelmente, o governo Temer interrompeu esse programa e reduziu o orçamento das políticas para as mulheres em 62%. Mas os ataques não param por aí.

A reforma trabalhista veio precarizar ainda mais as relações de trabalho, legalizou o trabalho intermitente, promoveu a terceirização geral e irrestrita e fragilizou os sindicatos e a justiça do trabalho. Reforma que permite gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e deixou as mulheres sem jornadas de trabalho fixas, a mercê dos interesses dos patrões e sem segurança sobre o valor de sua remuneração ao término do mês. Muitas estão trabalhando recebendo menos que um salário mínimo.

A Emenda Constitucional no 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, já está causando desassistência em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança. A reforma da previdência, que teve sua votação suspensa, mas permanece como projeto prioritário do governo golpista, busca equiparar os critérios de idade ou de tempo de contribuição entre mulheres e homens, desconsiderando todas as desigualdades que vivemos.

A disparada do desemprego é mais uma barreira inegável à independência das mulheres e que devolveu mulheres e homens à miséria e a fome. Somos a cara do emprego mais precário e a maioria entre os que estão na informalidade.  Por tudo isso, não temos o direito de nos omitir. A política não se situa no polo oposto ao de nossas vidas. Desejemos ou não, ela permeia nossa existência, insinuando-se nos espaços mais íntimos.

Como mulheres progressistas, feministas, antirracistas, anti-lgbtfóbicas, lutamos para alterar a correlação de forças que tornou possível a aprovação de todos esses ataques às nossas vidas. Não importa quão sombrio possa estar o estado de coisas no nosso país, nós não fomos vencidas. Acreditamos que o povo pode se unir e que a democracia vinda de baixo pode desafiar a oligarquia e superar o fascismo.

Precisamos seguir na luta por uma virada civilizatória, na qual as opressões de gênero, raça e classe possam ser enfrentadas por todos e todas que acreditam nos direitos humanos e no direito das mulheres viverem uma vida livre da opressão e da violência.  Queremos Mineiro deputado federal para contarmos com um mandato cuja ação política será orientada pelos interesses da maioria da população, sem jamais se dobrar às pressões ou conveniências dos que querem a manutenção das desigualdades e a perpetuação dos privilégios, escolha que perpassa, ainda, pelo reconhecimento da sua capacidade de articulação política, provando ser possível evitar retrocessos mesmo em condição de minoria, em casas legislativas nas quais prevalecem perfis conservadores.

Somos do campo e da cidade. De muitas cores. De distintas gerações, identidades de gênero e orientações sexuais. Somos professoras, estudantes, agricultoras, artistas, quilombolas, indígenas, sindicalistas, militantes de movimentos sociais e dos direitos humanos. Somos mulheres trabalhadoras. Convidamos e damos as boas-vindas a todas que se unirem a nós.

 

Foto: Vlademir Alexandre