A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, encerrada nesta quarta-feira (31), para votar o pacote fiscal do governo estadual foi uma “lambança”, segundo opinião do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele fez um balanço dos vinte dias de votação, das matérias aprovadas e do resultado da mobilização dos servidores públicos, que pressionaram os parlamentares a votarem contra os projetos defendidos pelo governador Robinson Faria (PSD).

Mineiro lembrou que havia alertado que os projetos não resolveriam o problema da crise financeira do Rio Grande do Norte. O governo, na avaliação dele, “iludiu a sociedade” ao dizer que a liberação dos recursos federais dependia da aprovação do pacote fiscal.

“O governo pagou matérias em jornais dizendo que era preciso aprovar o pacote fiscal porque, só assim, receberia dinheiro do Executivo Federal. Ocorre que, na última sexta-feira [26], os técnicos do governo federal estiveram aqui e disseram que esse pacote que nós estamos votando não valia nada, porque o que importava para eles era a privatização da CAERN”, comentou.

Para Mineiro, a declaração dos técnicos federais expôs o “vexame” do governo estadual, que enviou um pacote fiscal que “não servirá para nada”. “Vamos terminar a convocação extraordinária com a maioria das matérias sem serem votadas devido à falta de informações sobre os projetos e à incompetência do Governo do Estado”, ponderou.

Ele sublinhou que a maioria das matérias, além da falta de detalhes, continha erros, o que colocou até mesmo os parlamentares da base aliada em “situação constrangedora”, porque não sabiam ao certo em que estavam votando.

Mineiro disse que era necessário “fazer um debate mais racional sobre os projetos importantes para enfrentar a crise do estado”, mas o que o governo fez foi “jogar um conjunto de matérias sem sequer consultar os deputados da base aliada”.

Para o deputado, a mobilização dos servidores estaduais, pressionando os parlamentares, impediu um “desastre maior”, que seria a aprovação de vários projetos retirando direitos dos trabalhadores públicos, como a matéria que acabava com os adicionais pelo tempo de serviço.

“É preciso, agora, manter a pressão, porque as matérias que não foram aprovadas na convocação extraordinária voltarão à pauta no retorno dos trabalhadores da Assembleia Legislativa. Os servidores não podem descansar da luta”, advertiu.

Fotos: Ney Douglas/Assecom (AL-RN).