A Assembleia Legislativa vai votar, na sessão de amanhã (18), o projeto que autoriza o governo a utilizar os últimos recursos aplicados a médio prazo no Fundo da Previdência (Funfir). A Mensagem 182 integra o pacote fiscal que o Executivo enviou para ser apreciado durante a convocação extraordinária pelo Legislativo.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com esse projeto, o governo estadual pretende “raspar o fundo do tacho da Previdência do Estado”. Ele alertou que, em vez de diminuir, a matéria vai provocar o aumento do déficit do sistema de aposentadoria do RN.

“Depois de usar os recursos disponíveis, o governo agora quer usar os recursos que ainda vão vencer, aplicados a médio prazo no Funfir. Essa matéria é ilegal, porque não foi sequer aprovada pelo Conselho Estadual da Previdência”, comentou.

A promessa é de devolver os recursos ao Funfir até 2040. Mineiro ponderou que, caso a matéria seja aprovada, o estado “vai perder muito dinheiro”.

Além da Mensagem 182, serão votadas, ainda, as mensagens 179 e 186. A primeira altera o plano de carreira da Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN). A segunda, autoriza a privatização da Potigás. Em relação a esse projeto especificamente, os deputados aprovaram uma emenda para preservar os empregos dos funcionários da Companhia de Gás.

Foto: Eduardo Maia I Assecom (AL-RN).