Durante encontro entre os deputados estaduais e o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na manhã desta terça-feira (17), Fernando Mineiro (PT) voltou a criticar o Executivo por jogar a saída para a crise nas costas dos/as servidores/as.

Na reunião, ocorrida na Assembleia Legislativa, o governador em exercício anunciou uma série de projetos, incluindo a volta do debate sobre a previdência complementar.

“É o mesmo padrão de 30 anos atrás, fazendo o servidor pagar a conta e sem que o Estado saia da crise. Ao contrário, ela só se aprofunda, porque os governos anteriores e atual não se propõem a pensar questões estruturais”, disse Mineiro.

O deputado levantou três questões. Primeiro, a previsão de isenções fiscais para o ano de 2018, no valor de R$ 500 milhões. “Defendo que existam, mas levanto o seguinte questionamento: são positivas para o Estado dessa forma?”.

Mineiro também questionou quais as empresas beneficiadas e se é esse o tipo de isenção que o empresariado local reivindica. “Quais os setores beneficiados? Existe transparência, e a sociedade sabe quais as empresas beneficiadas?”.

O segundo ponto levantado pelo parlamentar foi a necessidade de discutir sobre o repasse aos demais Poderes e órgãos, defendendo que os recursos que sobram sejam retornados ao caixa único do Estado. Segundo informações, nos anos anteriores, esse valor beirou os R$ 500 milhões.

O terceiro foi a capacidade de execução orçamentária do Governo do Estado. Mineiro levantou como exemplo o RN Cidadão, antigo RN Sustentável, que é financiado com recursos do Banco Mundial e tem baixa execução. “Se fala de crise na saúde, na segurança, no setor hídrico, mas há recursos em torno de R$ 400 milhões depositados na conta do Estado que deveriam ser colocados em projetos”.

Por fim, Mineiro propôs realizar um debate na Casa sobre a execução orçamentária do RN Cidadão e o perfil das isenções fiscais do Estado, trazendo os responsáveis por ambos para esclarecer os assuntos.

*Foto: João Gilberto/ALRN