Resultado do diálogo e parceria com agricultores/as familiares, entidades que atuam no meio rural e pesquisadores/as, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares Crioulas e Mudas Crioulas.

A legislação buscará fortalecer as ações para a construção da convivência com o Semiárido e a disseminação do conhecimento agroecológico. Também pensa a garantia de renda para as famílias dos/as agricultores/as familiares e reconhece a importância das sementes como patrimônio cultural, social e político, mantendo sua conservação, manejo e recuperação para esta e as futuras gerações potiguares.

A discussão que levou ao PL contou com movimentos sindicais de trabalhadores/as e agricultores/as familiares (como Fetarn e Fetraf), associações, movimento dos Guardiões de Sementes, ASA e outros movimentos sociais do campo.

A emergência de uma legislação voltada para a preservação das sementes nasceu de eventos, encontros territoriais da ASA, seminários organizados pelos movimentos sindicais dos/as trabalhadores/as rurais e agricultores/as familiares. Como o mandato de Mineiro tem uma participação efetiva nessa discussão, em meados de 2016 a legislação passou a ser pauta específica dos debates com as instituições que atuam na temática.

Mineiro acredita que a preservação de uma semente que se conhece a origem, suas características e processos de adaptação implica em ações para a construção do desenvolvimento sustentável, com qualidade de produção e comercialização, geração de renda e maior qualidade de vida para as famílias camponesas.

“Precisamos reconhecer sobretudo a importância das agricultoras familiares no cuidado e multiplicação da diversidade de sementes crioulas, na produção de alimentos saudáveis, na garantia da soberania alimentar, bem como na preservação e multiplicação dos saberes e conhecimentos dos modos de preservação das sementes e de produção”, destacou o deputado.

O que são

As sementes crioulas são aquelas que não sofreram modificações genéticas por meio de técnicas, como de melhoramento genético em laboratórios. São chamadas de crioulas ou nativas porque geralmente seu manejo é desenvolvido por agricultores/as familiares ou comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

O cultivo se dá por variedade desenvolvida, adaptada ou produzida, em condições in situ (com recursos genéticos existentes em ecossistemas e habitats naturais), por famílias agricultoras, assentados/as pela reforma agrária, quilombolas ou indígenas, pescadores/as artesanais e ribeirinhos e povos de comunidades tradicionais. As características fenotípicas são determinadas e reconhecidas pela respectiva comunidade e não se assemelham aos cultivares comerciais.

“As famílias que mantêm a preservação da sua própria semente garantem autonomia e eliminam o risco de escassez no período de plantio”, destacou Mineiro. “A política apoia a preservação da identidade de uma cultura e promove segurança alimentar e nutricional e sustentabilidade ambiental, além de garantir a economia solidária entre as famílias das mais variadas regiões e Semiárido potiguar”.

A emergência de uma legislação voltada para preservação das sementes nasceu dos eventos, encontros territoriais da ASA, também dos seminários organizados pelos movimentos sindicais dos trabalhadores rurais e agricultores familiares. O mandato tem uma participação efetiva nessa discussão. Portanto, desde meados de 2016 a discussão da legislação passou ser pauta específica das reuniões com as instituições que atuam com o tema das sementes crioulas.

Fotos: Vlademir Alexandre