O pré-candidato a deputado federal Fernando Mineiro assinou, na manhã desta segunda-feira (06), uma Carta de Princípios elaborada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades de classe do serviço público em defesa do Estado e dos/as servidores/as. Mineiro foi o primeiro pré-candidato a assinar o termo de compromisso, a convite da categoria, que reconhece a sua trajetória e participação ativa no debate em defesa do setor. A pré-candidata a senadora Zenaide Maia também participou da reunião e assinou o documento.


Em relação ao Estado, a Carta traz pontos como a defesa da revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como Teto dos Gastos), da Constituição de 88, da diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados, de um sistema tributário efetivamente progressivo (com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos e equidade para os trabalhadores, inclusive na correção da tabela do Imposto de Renda), e de que os cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupadas por trabalhadores terceirizados.

Para os servidores e servidoras, o documento defende a estabilidade e profissionalização no serviço público, a plena implementação da Convenção 151 da OIT (que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público), a defesa dos direitos previdenciários e da manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores públicos.

O presidente do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), Fernando Freitas, disse que esse é o início do movimento no RN, que está ocorrendo nacionalmente, de aproximação com os/as candidatos/as que se alinham com os princípios que estão sendo propostos na Carta. “Queremos que os candidatos a deputado federal e ao Senado defendam esse conjunto de princípios que são democráticos, em defesa do Estado Social e da Constituição de 88”, disse.


Mineiro agradeceu o convite e reforçou que não está assinando a Carta “por ocasião”, pois tem essa agenda de luta desde que começou a fazer militância política. “Para mim é muito importante assinar e me comprometer com vocês”, disse o parlamentar. “Aqui estão definidos os pontos mais urgentes que a gente precisa se posicionar”.

O pré-candidato destacou também que essa eleição é sobre a concepção de Estado que nós teremos no próximo período. “Com o afastamento da Dilma se encerrou, depois de 30 anos, um Estado baseado na Constituição de 88. Já repeti várias vezes que o golpe contra a Dilma não foi um ataque ao PT, foi um ataque ao que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos. Ou a gente barra esse retrocesso agora, nas eleições de 2018, ou ele irá se aprofundar”, alertou o deputado.

“Foi exatamente por isso que eu coloquei meu nome à disposição do PT como candidato a deputado federal, para participar desse debate nacional. Uma das grandes prioridades do partido é mudar esse Congresso. Temos 61 dias para as eleições e a gente precisa romper a indiferença das pessoas com o destino do Brasil e do RN”, disse Mineiro.


A Carta de Princípios – eleições 2018 – é apresentada pelo Fonacate, Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Sindifern, dentre outras entidades.

Fotos: Vlademir Alexandre