Durante as audiências públicas realizadas em Apodi e Assú, nesta sexta-feira, 6, para tratar das obras da transposição do rio São Francisco no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou o envolvimento do Governo do Estado na viabilização do Ramal Apodi-Mossoró e na desobstrução do rio Piranhas-Açu. Ele ressaltou que essas duas ações são fundamentais para que as águas cheguem, efetivamente, à população potiguar.

O Ramal Apodi-Mossoró tem extensão de 115 km e está orçado em quase R$ 2 bilhões. As águas virão da Barragem de Caiçaras (Cajazeiras-PB) para o rio Apodi-Mossoró, sendo represadas no Açude Angicos de José da Penha e nas barragens de Pau dos Ferros e de Santa Cruz do Apodi, beneficiando 44 municípios da região do Alto Oeste RN.

Mineiro ponderou que, a partir do Açude Angicos, as ações são de responsabilidade do Governo do Estado, a quem compete fazer a infraestrutura necessária para que a água chegue ao rio Apodi-Mossoró e à Barragem de Santa Cruz do Apodi.

“Lamentavelmente, o governo estadual não está assumindo o seu papel nessa questão. É preciso apresentar os projetos articulados de curto, médio e longo prazo para preparar a região para receber as águas. Hoje, foi apresentado o projeto executivo do ramal Apodi-Mossoró. Agora, começa a luta pela questão do orçamento e pela execução”, comentou.

O projeto executivo do ramal foi apresentado na audiência em Apodi pelo representante do Ministério da Integração Nacional. A estimativa, segundo ele, é que o edital da obra seja lançado em 2018.

A senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, disse que cobrou do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a retirada do papel do ramal Apodi-Mossoró. Depois da apresentação do projeto executivo, ela destacou que o próximo desafio é assegurar o orçamento para iniciar a obra, cuja conclusão deverá levar pelo menos dois anos.

“O ministro assegurou que iria pedir um aporte de R$ 600 milhões no Orçamento de 2018, para que o edital da obra possa ser lançado. É uma obra orçada em torno de R$ 2 bilhões e que levará, no mínimo, dois anos para ser concluída”, frisou a senadora, propositora das duas audiências.

Fátima enfatizou, ainda, a urgência da desobstrução do rio Piranhas-Açu para que as águas da transposição cheguem, sem contratempos, à região do Seridó. “O Ministério disse que, em janeiro, serão liberadas as águas do Eixo Norte para o Ceará. No prazo de 90 a 120 dias, vão liberar para a Paraíba e o RN. Ocorre que, para essas águas chegarem aqui, o rio precisa estar em condições de recebê-las”, ponderou.

A execução do canal de aproximadamente 6 km que fará a interligação entre as barragens de Caiçara e Engenheiro Ávidos/Boqueirão, no município de Cajazeiras (PB), vai possibilitar que as águas da transposição cheguem mais rapidamente ao RN. Esse canal vai permitir perenizar o Rio Piranhas-Açu, que vai beneficiar o Seridó através das barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Em Assú, Mineiro insistiu na necessidade de o governo estadual fazer a parte dele relacionada às ações de infraestrutura, como as obras de saneamento e de desobstrução do rio Piranhas-Açu.

“O governo precisa se mobilizar porque, caso contrário, vai acontecer o que venho alertando há algum tempo. As águas vão chegar nas barragens de Caiçara e Engenheiro Ávidos na Paraíba para entrar no Seridó e, se não estivermos preparados em relação à infraestrutura, teremos problemas para recebê-las”, explicou.

Mineiro cobrou, ainda, que o governo estadual e a Agência Nacional das Águas apresentem um relatório detalhado da situação do Rio Piranhas-Açu, “principalmente no tocante ao seu leito, no tocante à situação de assoreamento e obstrução do curso das águas”.

As duas audiências contaram com a participação de representantes dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Secretaria de Recursos Hídricos do RN, Fetraf-RN, Fetarn-RN e OAB-RN, além do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), da deputada federal Zenaide Maia (PR), do deputado federal Rafael Motta (PSB) e de lideranças políticas das regiões do Médio e Alto Oeste do RN.