Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou novamente um posicionamento do governo estadual sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do RN. Ele lembrou que, desde janeiro, o piso nacional do magistério foi reajustado em 6,81%, passando a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

“O governo tem a obrigação de encaminhar esse projeto de lei para a Assembleia Legislativa, porque o reajuste do piso é uma lei nacional, feito com recursos do Fundeb. Já estamos em meados de março, mas até agora o governo não se manifestou sobre essa situação”, comentou o parlamentar em seu pronunciamento.

Mineiro disse que a demora na votação do aumento do piso dos professores é “preocupante”, porque, como o reajuste é retroativo, “significa que o atraso vai se acumulando desde janeiro”.

A da Lei nº 11.738, aprovada em 16 de julho de 2008, durante o segundo governo do ex-presidente Lula, determina a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Foto: João Gilberto (Assecom/AL-RN).