O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece o reajuste do piso salarial dos/as professores/as e especialistas em educação da rede pública de ensino. O valor deveria ter sido reajustado em 6,81% desde janeiro, mas até o momento o Executivo ainda não apresentou a matéria para votação dos/as parlamentares.

“No início dos anos anteriores o projeto foi enviado, mas não chegou ainda neste ano”, destacou Mineiro. “Essa é uma obrigação dos Estados e Municípios, prevista em lei nacional. Estamos há uma semana de terminar o mês de fevereiro e até agora o Governo não encaminhou o projeto”, criticou.

O deputado cobrou que tanto o Estado quanto os Municípios devem enviar o projeto. “Alguns municípios não enviaram e não anunciaram quando vão fazer a implantação”.

Mineiro reforçou que os recursos para o reajuste dos/as profissionais de Educação estão garantidos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

O Fundeb foi criado durante o governo Lula e tem validade até o ano de 2020. “Ele ampliou e garantiu as condições mínimas para os avanços e transformações da educação básica do país”, destacou o deputado. “Quem é da área sabe que se não fosse o Fundeb a situação estaria muito mais difícil”.

“Outra legislação importante é a que criou o piso nacional dos/as professores/as. A lei tem reajustes anuais e mecanismos criados nos governos Lula e Dilma que garantiram melhorias importantes para as condições dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública estadual e municipal”, disse Mineiro.

“Me somo à luta do sindicato da categoria e estou cobrando da secretaria de Educação do Estado e do Governo o envio do projeto de lei”, reforçou o deputado.

PAGAMENTO DOS/AS APOSENTADOS/AS
Mineiro falou também sobre o atraso do pagamento dos/as aposentados/as do Estado. “O Governo tem batido recordes de arrecadação. Ontem mesmo foi depositada a segunda parcela do Fundo Estadual. É preciso usar esses recursos e agilizar o pagamento dos/as servidores/as ativos e inativos”.

Esse atraso, como o deputado tem sempre alertado, impacta diretamente na economia dos municípios. “A economia gira em função da arrecadação dos/as servidores/as”.

Foto: Eduardo Maia/ALRN