O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (28), a Medida Provisória 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta) apresentada pelo governo Temer que possibilita a privatização do saneamento básico do Brasil. O parlamentar anunciou, também, que vai realizar audiência pública no próximo dia 17 para debater os impactos dessa medida nos municípios e para lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.

Antes da sessão, Mineiro esteve reunido com representantes da Associação Brasileira de Saneamento, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente do RN (Sindágua/RN) para debater a MP, que foi editada por Temer no dia 6 de julho e está em apreciação dos/as parlamentares no Congresso Nacional.

A medida altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país, atendendo ao interesse do capital privado, inclusive estrangeiro. A aprovação da MP vai possibilitar o aumento nas tarifas de água e esgoto, causar prejuízo para os municípios menores, além de impedir a universalização dos serviços e obrigar os municípios a privatizarem seus sistemas de água e esgoto.

“O governo ‘fim de feira’ do Temer, como sabemos, está transformando o Brasil na republiqueta das privatizações. Ele está aproveitando agora o calor da disputa eleitoral para aprovar essa Medida Provisória que abre a possibilidade de entrega dos serviços de saneamento para empresas privadas e grandes empresas internacionais que trabalham nessa área”, disse Mineiro.


O deputado destacou, também, que a MP vai na contramão do que tem ocorrido no mundo. “Os países que privatizaram esses serviços agora estão recuando”, frisou. Mineiro alertou também sobre o impacto da privatização do saneamento básico, que hoje é público. “Imagina o que isso vai significar para o Nordeste brasileiro, para o RN. Isso vai mudar a relação com os estados e municípios”.

Mineiro vai realizar audiência pública no dia 17 de setembro para tratar dessa medida e lançar a Frente em defesa do setor. Ele vai convocar a bancada federal, os/as deputados/as estaduais e câmaras municipais para debater o impacto em relação à água e ao esgoto das cidades.

Foto da sessão: Eduardo Maia