O projeto “Escola sem Partido” é um retrocesso em termos de concepção do mundo e da sociedade, além de revelar total desconhecimento sobre o papel da escola e da educação para a formação das pessoas. A opinião é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez discurso na sessão plenária desta terça-feira (27) criticando a proposta apresentada pelo deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Esse projeto parte da ideia da neutralidade. Quer coisa mais autoritária que isso? A escola é o lugar onde as pessoas são ensinadas a tomar partido frente à vida. Não estou falando de partido no sentido que nós conhecemos nem em estruturas partidárias. Não existe educação sem que as pessoas sejam formadas para tomar partido na sociedade, na família, na religião e em todos os locais”, ponderou.

Para Mineiro, “a escola é o local onde as pessoas aprendem e exercitam seus valores”. Por isso, não é possível exigir “neutralidade” delas. “Como se exige que um professor não transmita aquilo que aprendeu?”, questionou.

Mineiro disse que, diante do clima de intolerância, ódio e desrespeito que vivemos atualmente no país, o projeto “contribui negativamente para alimentar a deseducação e a criminalização de quem tem opinião”. “Esse projeto, na verdade, deveria se chamar ‘lei da mordaça’”, enfatizou.

Ele lembrou, ainda, que uma liminar do STF derrubou essa lei em Alagoas, que tinha esse mesmo viés do projeto apresentado na AL-RN. Mineiro avisou que vai propor uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o projeto.

Foto: João Gilberto (Assecom/AL-RN).