As mudanças da rede hospitalar estadual devem servir para melhorar o atendimento à população, não para fechar hospitais. A declaração é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), feita nesta terça-feira, 22, ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a reestruturação dos hospitais regionais do RN.

Mineiro se disse favorável à reestruturação dos hospitais, medida que está proposta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual e o Governo do RN. Ele, porém, enfatizou que essa questão “deveria ter sido pactuada com os municípios e com os Conselhos Municipais de Saúde”.

“Não dá para os hospitais continuarem como estão, porque não atendem às demandas das pessoas, mas também não dá para jogar só nos hospitais. O TAC é importante, mas não deveria abranger só essa questão dos hospitais. O relatório do Tribunal de Contas do Estado [TCE] contém 99 recomendações à Secretaria de Saúde Pública [Sesap], que abrangem o conjunto da situação da Saúde do Estado”, frisou.

Mineiro destacou que esse assunto não é novo. Em junho de 2013, ele realizou audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte.

À época, o relatório fruto de uma auditoria do TCE apontou uma série de problemas nessas unidades hospitalares, entre os quais destacavam-se deficiências em múltiplas áreas: estrutura, instalações, equipamentos, medicamentos, insumos, financiamento e na resolutividade.

Na ocasião, Mineiro definiu o relatório como “um dos mais importantes documentos produzidos sobre o diagnóstico dos nossos hospitais”. Ele defendeu a necessidade de abrir o debate sobre o perfil da rede hospitalar, com o objetivo de melhorar o atendimento e o nível de resolutividade.

A situação, desde então, não mudou nada. A maioria dos hospitais públicos continua sem funcionar adequadamente, oferecendo um serviço de baixa qualidade à população que depende do SUS.

Mineiro pontou que a revisão dos contratos com as cooperativas médicas é um dos itens que constam nas recomendações do TCE. Ele lamentou que, quatro anos depois da apresentação do documento, a gestão estadual não tenha tomado nenhuma medida. “A bomba estourou agora”, disse.

O deputado aproveitou a audiência para cobrar do secretário estadual de Saúde, George Antunes, uma resposta ao requerimento enviado no início de agosto à Sesap pedindo informações sobre quanto foi aplicado em 2015 e 2016 em todos os 26 hospitais do Estado.

Foto: Ney Douglas / Assecom-ALRN.