Em sessão realizada nesta terça-feira (12), os deputados aprovaram uma série de projetos que, entre outras pautas, tratam da lei de regulamentação do auxílio-saúde para os servidores da UERN e do plano de cargos da FUNDAC. As matérias, agora, seguem para sanção do governador.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi quem apresentou em plenário o parecer favorável à aprovação da lei do auxílio-saúde dos servidores da UERN. Ele destacou que a concessão não gera novas despesas para o Executivo.

“O projeto não cria uma despesa nova para a Uern nem para o Estado do RN. É bom que se explique, para que não se crie uma corrente contrária. Estamos tão somente regulamentando um auxílio que já existe e já foi pago por meio de portarias internas. Todos os líderes tiveram o mesmo entendimento sobre a matéria”, argumentou.

Mineiro defendeu, ainda, a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN), antiga FUNDAC.

“Esse é um momento muito importante para a sociedade potiguar. Estamos não apenas dando um passo para valorizar os servidores, o que já seria importante. O projeto é decisivo e fundamental para o sistema socioeducativo do RN, que estava sob intervenção há quatro anos, praticamente no fundo do poço. Houve um esforço conjunto dos servidores, do Judiciário e do Ministério Público para chegar a essa formatação de projeto e garantir segurança aos servidores para exercer o melhor trabalho possível para a sociedade. O que será de uma sociedade que não tem um sistema socioeducativo? Valorizar o servidor é o mínimo que o estado pode fazer”, ponderou.

Os projetos que beneficiam os servidores foram aprovados depois da articulação feita na semana passada por Mineiro para que as matérias fossem votadas pela Assembleia Legislativa.

Na última quarta-feira, 6, os deputados já haviam aprovado a criação do auxílio-alimentação para os servidores do Detran. Para que os demais projetos fossem votados com agilidade, Mineiro intermediou uma reunião extraordinária da Comissão de Justiça. Ele solicitou, ainda a dispensa de tramitação das matérias, possibilitando sua imediata aprovação pela AL.

Foto: Arquivo.