Em reunião na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) recebeu uma cópia do livro “A Reforma Tributária Necessária”, documento que reúne um conjunto de propostas para melhorar o sistema tributário brasileiro, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

O material foi entregue a Mineiro pelo Diretor Parlamentar da Fenafisco, Pedro Lopes, que defendeu a necessidade de reformular o sistema, “mudando o perfil da carga tributária brasileira”.

“O Brasil tem um grande problema na estrutura da arrecadação tributária. Temos uma carga abaixo da média dos países desenvolvidos [32,1% contra 34,6%], mas o problema que nós diagnosticamos está no perfil dessa carga tributária. O Brasil cobra muito sobre o consumo, mas pouco sobre a base de renda. É justamente o contrário do que fazem os países desenvolvidos”, explicou.

Mineiro disse que está “interessado em se debruçar sobre o assunto”. “Estou convencido que não adianta pensar em qualquer alternativa para o país sem enfrentar esse debate [sobre a reforma tributária]. É um debate que precisa ser feito vinculado com a discussão sobre a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95, É um pacote e, sem enfrentarmos isso, o país para”, alertou.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, afirmou que “a reforma tributária vai dar força técnica para revogar a Emenda Constitucional 95”. Ele defendeu uma renovação na composição do Congresso Nacional, para criar as condições necessárias à aprovação das mudanças no sistema tributário do Brasil.

Pedro Lopes acrescentou que “a carga tributária brasileira, ao incidir mais sobre mercadorias e serviços, além de encarecer os produtos para as pessoas de baixa renda, tira nossa competitividade”.

“As grandes rendas do Brasil não pagam imposto. Isso, a nosso ver, é o grande impedimento para o crescimento do país, que se reflete no baixo retorno social. É preciso corrigir essa desigualdade tributária”, enfatizou.

Mineiro ponderou que é preciso “levar esse debate aos demais setores da sociedade”. Para ele, se nada for feito para alterar essa desigualdade tributária, vamos caminhar para “o aprofundamento da reforma trabalhista e a aprovação de uma reforma previdenciária prejudicial aos trabalhadores”.

“Esse é um tema que interessa diretamente ao conjunto da sociedade, Por isso, temos que dialogar com as demais categorias, como a educação e a agricultura familiar, porque são dois setores que seriam mais fortemente atingidos pelas reformas trabalhista e previdenciária. Temos que explicar esse link às pessoas”, argumentou.

Fotos: Vlademir Alexandre.