Cobrando esclarecimentos à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) se posicionou contra o Projeto de Lei 2620/2017, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concede vantagens retroativas a 2013 a juízes. “No momento de intensa crise, isso não ajuda a resgatar o papel da Justiça no nosso estado”, afirmou.

Na sessão plenária desta quarta-feira (8), o parlamentar informou que solicitará à Procuradoria Legislativa um parecer sobre o projeto e em particular sobre a sua retroatividade.

Mineiro destacou que a matéria trata de questões do Judiciário que envolvem vencimentos dos magistrados e outras vantagens, como ajuda de custo, moradia, diárias, representações etc. “O debate sobre a questão da crise e os ombros de quem ela cai precisa ser ampliado”, destacou. “Não podemos aceitar que o custo da crise seja apenas cobrado ao servidor com remuneração menor”.

Por fim, o petista voltou a defender que a sobra dos Poderes seja utilizada para minimizar a crise econômica do Estado. “Ao longo dos anos, o RN fez repasses aos Poderes e convencionou-se a não devolução das sobras dos recursos, quando, na verdade, deveriam retornar ao Tesouro ou ser feito o ajuste de contas”, disse. “Provavelmente o nosso estado é o único do país onde isso acontece, e é preciso ampliar tal debate”.

Foto: Vlademir Alexandre