Diante da intenção do Governo do Estado em utilizar novamente os recursos do Fundo Financeiro do RN (Funfir) para cobrir o rombo do Executivo, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) voltou a se posicionar contra a retirada do dinheiro da Previdência e também apresentou requerimento à Casa em busca de informações sobre os recursos aplicados e as regras de aplicação.

Na sessão desta quinta-feira (16), o deputado falou sobre o documento apresentado e quer saber de que forma o Governo irá mexer nos R$ 321 milhões do Funfir. Mineiro questionou qual o valor de cada aplicação, quais os prazos para resgate, quais os juros previstos e se haverá multa caso o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) realize saques antes do tempo.

A intenção do Governo do Estado é utilizar o dinheiro para fazer o repasse do duodécimo aos Poderes. “Tenho defendido, até mesmo no período em que fui líder do Governo Robinson, que a saída é repactuar com os Poderes as responsabilidades para minimizar a crise”, afirmou Mineiro. “Não dá pra aumentar o rombo da Previdência, porque a culpa da crise não é dos servidores estaduais”, reiterou.

Mais uma vez, Mineiro defendeu o debate sobre a devolução das sobras dos Poderes, a questão das isenções fiscais e o combate à sonegação. Além disso, solicitou urgência à Comissão de Finanças na realização de reuniões com representantes do Governo Estadual para obter informações sobre a execução do programa RN Sustentável e detalhes sobre os beneficiados com as isenções fiscais anunciadas para o próximo ano, no valor de R$ 500 mi – ambas as reuniões já foram solicitadas via requerimento.

Do lado dos/as servidores/as

O deputado petista foi o único a votar contra a retirada de recursos do Funfir para cobrir o rombo do Governo do Estado, em dezembro de 2014, no final da gestão Rosalba Ciarlini. Depois, mesmo sendo aliado de Robinson Faria, manteve-se coerente na opinião de que era ilegítimo utilizar um recurso que é dos/as servidores/as, do seu direito à aposentadoria, para pagar contas do Executivo.

“Os donos desses recursos são os trabalhadores, então por que passar aos Poderes?”, questionou Mineiro. “Custo a acreditar que seja essa a solução encontrada, principalmente porque os servidores não têm culpa alguma sobre esse rombo”, completou. Para Mineiro, a sociedade precisa saber sobre a utilização do Funfir e, por esse motivo, solicitou as informações via requerimento e pediu aos/às demais deputados/as que deem especial atenção ao tema.

Foto: João Gilberto/ALRN