A criação do Conselho Estadual de Comunicação foi o tema do debate do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nesta quinta-feira (19), com estudantes de jornalismo da UFRN. O evento foi uma das atividades da programação local da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e em Defesa da Liberdade de Expressão.

Mineiro é o relator na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação. A matéria, cuja iniciativa é do Governo do Estado, já tramitou nas comissões de Administração e de Constituição e Justiça. Para o deputado, a proposta avança no sentido de criar mecanismos de controle social da comunicação, mas, ao mesmo tempo, os critérios de composição do órgão colegiado restringem a participação da sociedade civil.

“A composição é estreita. Dos 25 membros previstos, apenas nove vagas são destinadas à sociedade civil. As empresas de comunicação têm direito a oito vagas. Dada a importância do tema da comunicação, que, segundo a Constituição Federal, é um direito social, entendo que seria preciso ampliar os espaços de partição popular”, comentou.

O representante do Coletivo de Comunicação do Levante Popular da Juventude, Joan Pedro, também criticou o item do projeto sobre a composição do Conselho Estadual de Comunicação.

“Quando se trata de fiscalizar a questão da comunicação, é evidente que isso não vai funcionar se você der mais espaço aos representantes das empresas de comunicação no Conselho”, ponderou.

Mineiro lembrou que a criação dos conselhos de comunicação está prevista na Constituição do Brasil, mas só existem em dois ou três estados. “A criação em si do órgão é um avanço, mas precisamos estar atentos para que ele funcione efetivamente e que, além disso, tenha independência política para desempenhar suas competências”, frisou.

A professora Aline Lucena sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade. Já a secretária de Comunicação do PT-RN e representante do mandato da senadora Fátima Bezerra (PT), Laíssa Costa, opinou que, além do Fórum Estadual de Comunicação, outros movimentos sociais sejam convidados para ampliar a discussão do tema.

Fotos: Vlademir Alexandre.