Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) sugeriu que o Colegiado de Líderes dispense a tramitação do projeto de lei de reajuste do piso salarial do magistério, encaminhado na última terça-feira (15) à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

Para Mineiro, é preciso “fazer um esforço coletivo” para acelerar a aprovação da matéria. Ele ressaltou que o governo demorou a enviar o projeto para AL, o que foi objetivo de cobrança dele desde o anúncio do reajuste do piso nacional pelo MEC no início de 2018.

“O projeto só foi encaminhado depois de um acordo judicial decorrente da greve dos/as educadores/as convocada pelo Sinte-RN. O governo teve a clara atitude de protelar a implementação do reajuste”, comentou.

O projeto foi publicado somente hoje (17) no boletim da AL. Mineiro disse que tem conversado com os/as demais parlamentares para que, após ser aprovado na próxima terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto vá à votação em plenário na quarta-feira (23), sendo dispensado de tramitar nas outras comissões da AL.

Mineiro criticou, ainda, o argumento do governo para não implementar o reajuste na folha de maio, sob a alegação de que o projeto ainda não havia sido votado pela AL.

“O governo pode, sim, mandar implementar o reajuste na folha de maio, porque até o dia do pagamento o projeto já terá sido aprovado na AL. Não há nenhuma contradição. Existe um consenso entre nós parlamentares em relação a essa que é uma lei nacional e ao projeto do reajuste, fruto de uma decisão judicial”, ponderou.

Foto: Eduardo Maia/AL-RN.