O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu vistas, na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), do projeto do governo estadual que busca antecipar as receitas decorrentes de royalties do petróleo e participações especiais na exploração do gás natural até 2019, no valor de R$ 162 milhões. O parlamentar quer que o Executivo destine o valor para exclusivamente para recompor parte do fundo previdenciário e que a autorização seja referente apenas a 2018.

“Se esse projeto for aprovado como está nós já começaríamos 2019 com R$ 162 milhões a menos”, alertou Mineiro. “Isso seria antecipar uma receita que não é desse governo e que nem será administrada por ele no ano que vem”, assegurou.

De acordo com o parlamentar, também é falso dizer que a antecipação será para equilibrar as contas para pagar os/as servidores/as. “No projeto não cita isso.  Ele diz que vai para o fundo da previdência e para a amortização da dívida com a União, mas não especifica o percentual para cada um”, destacou. “E se 80 ou 100% for para amortizar a dívida? O Estado vai estar contribuindo para gerar superávit da União e não para resolver problemas internos”.


O deputado questionou, ainda, como Governo chegou a esse valor de R$ 162 milhões e acredita ser um erro aprovar o projeto sem essa informação. “A previsão de royalties desse ano é de R$ 152 milhões e já recebemos até maio; a do próximo ano é de pelo menos R$ 158 milhões, ao aplicar a inflação e desconsiderar a variação do preço do barril de petróleo e o preço internacional. Se a operação ocorrer a partir de julho será o valor do ano que vem mais cerca de R$ 70 milhões. Como o Executivo chegou a esse outro valor? O que embasou esse cálculo?”, indagou.

Mineiro vai apresentar até a próxima segunda-feira (04) duas emendas ao projeto para limitar a negociação a 2018 e para que o recurso seja usado exclusivamente para o Fundo Previdenciário, em benefício dos inativos. A matéria deverá ser votada na próxima reunião da Comissão, na quarta-feira (06).

Fotos: Eduardo Maia