Em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa encaminhe às assessorias de comunicação dos Poderes e Órgãos do RN o “Manual de Comunicação LGBTI+”.

A publicação, elaborada por diversas instituições com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas), orienta jornalistas e estudantes da área a adotar novos conceitos e terminologias, a fim de eliminar a discriminação na linguagem da mídia.

No documento protocolado na AL, Mineiro requer regimentalmente que a publicação seja enviada às assessorias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.

Ele sugere que “o seu conteúdo seja adotado como referência de boas práticas de comunicação pautada pelo respeito e diversidade à pluralidade”. Para Mineiro, a iniciativa pode contribuir para “combater o preconceito institucional” contra a população LGBTI+.

Mineiro ressaltou, ainda, que seu mandato é parceiro da luta pelo reconhecimento dos direitos desse segmento da população. Ele destacou que é autor da Lei “RN sem LGBTfobia”, aprovada há dez anos, mas que ainda não entrou em vigor por não ter sido regulamentada pelo Governo do Estado.