Em pronunciamento na última terça-feira, 14, durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou o que chamou de “judicialização do problema da saúde pública” no Rio Grande do Norte. O comentário foi motivado pela notícia da juíza que deu voz de prisão à diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pinheiro, no final de semana passado, em razão da falta de vagas de internação na UTI.

Para Mineiro, a atitude da juíza representa uma “inversão total das coisas”, uma vez que, na opinião dele, a médica não é responsável pela falta de investimento do governo estadual na saúde pública do RN.

“A juíza deveria ter pedido a prisão do governador, não da médica, porque ele, sim, tem responsabilidade sobre essa situação. As UTI’s estão, mesmo, cheias e, portanto, sem condições de receber mais pacientes. Mas é preciso cobrar de quem deveria resolver o problema, não de quem está lá na ponta”, comentou, em tom de indignação.

Mineiro disse que a situação da saúde é a mesma dos demais serviços públicos essenciais do estado, que sofrem com a falta de investimentos. Ele destacou que, além da incompetência da atual gestão estadual, o problema se agravou depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, que reduz os recursos para áreas como saúde, educação e segurança.

O deputado responsabilizou, ainda, o governo do estado pela tentativa de fazer com que os servidores públicos paguem sozinhos a conta da crise financeira do RN.

“Em vez de jogar a fatura da crise nas costas dos servidores, o governo deveria combater a sonegação dos grandes empresários, rever a questão das isenções fiscais e repactuar a devolução do superávit orçamentário com os demais Poderes”, sugeriu.