O instrumento do impeachment não é compatível com o sistema de presidencialismo de coalizão em vigor no Brasil. Foi a essa conclusão que chegou o bacharel em Direito pela UFRN, Gabriel Medeiros, em sua monografia de término do curso, intitulada “O controle judicial do impeachment: dilemas e a experiência brasileira”. Para ele, um dos fatores que demonstram essa incompatibilidade é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua pesquisa, Gabriel fez um recorte do desenvolvimento do instituto do impeachment em outros países, até sua adoção pelo Brasil. De acordo com ele, a experiência histórica nos coloca diante de uma encruzilhada “antidemocrática”: O STF deve ou não intervir nesses processos?

A partir do estudo de caso dos impeachments de Fernando Collor e, mais recentemente, Dilma Rousseff, Gabriel disse que “não existe resposta” ao questionamento.

“Não tenho pretensão de apontar o que fazer, mas minha intensão era elaborar uma reflexão crítica a cerca desse mecanismo, que foi uma experiência tão absurda que indica que tem alguma coisa errada”, comentou.

“Não existe uma saída. Intervir ou não seria igualmente antidemocrático, porque essa não é uma atribuição do STF. Mas, ao mesmo tempo, deixar que o parlamento faça o que quiser, inventando pretextos para o impeachment, não resolve”, acrescentou.

O trabalho de conclusão do curso, defendido no semestre passado, terminou inspirando o minicurso “O impeachment presidencial: dilemas jurídico-democráticos a partir do seu controle judicial”, que será ministrado de 15 a 17 de maio na UFRN.

Gabriel disse que o minicurso não se propõe a discutir se o afastamento de Dilma foi ou não golpe, apesar desse posicionamento, segundo ele, estar “transparente” na sua argumentação.

Perguntado especificamente sobre o processo contra Dilma, ele afirmou que “o que me incomodou muito como estudante de direito foi essa história de ficarmos nessa esperança numa possível intervenção do STF”. Para ele, isso é mais um sintoma da “judicialização da política”, que é a “transferência da tomada de decisões pelo Judiciário”.

As inscrições para o minicurso seguem até o próximo domingo (13) pelo site seminario.ccsa.ufrn.br. As vagas são limitadas.