O aumento da violência no campo, a criminalização dos movimentos que lutam pela reforma agrária e o avanço do latifúndio sobre os territórios camponeses, indígenas e quilombolas são consequências da agenda conservadora implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Essas foram as principais constatações dos debatedores da audiência pública sobre os retrocessos nessa pauta, realizada nesta terça-feira, 13, no auditório da Assembleia Legislativa, através de proposição do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

A audiência, realizada em parceria com o MST-RN e o mandato da vereadora Natália Bonavides (PT), discutiu o crescimento dos ataques às famílias camponesas do RN, motivada depois do recente atentado de pistoleiros ao acampamento Independência Camponesa, localizado às margens da barragem de Tabatinga, no município de Macaíba.

“Estamos vivendo um momento de muitos retrocessos no país, com muitas coisas que conseguimos construir nos últimos anos sendo jogadas na lata do lixo. Não se enganem, porque essa tentativa crescente de criminalizar os movimentos sociais, como aqueles que lutam pela reforma agrária, está ligada com o julgamento injusto do ex-presidente Lula. Nosso povo precisa se organizar e reagir, caso contrário o conservadorismo vai vencer”, alertou Mineiro.

Mineiro afirmou que a situação é mais urgente para as famílias do acampamento Independência Camponesa. Por isso, ele irá articular uma reunião com o titular da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN), Raimundo Costa, para cobrar o acompanhamento do caso pelo Comitê de Conflitos Agrários, cuja criação foi publicada na edição do último sábado (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Antônio Júnior, nos últimos dez anos, houve um aumento substancial no número de assassinatos no campo. “Em 2007, foram registrados 28 assassinatos, catalogados pela CPT. Em 2016, esse número passou para 61. Em abril, vamos lançar os dados de 2017, mas já podemos adiantar que o número de assassinatos passou para 65”, informou.

O crescimento da violência, na opinião dele, é resultado da “ausência do estado no tocante à reforma agrária, da falta de políticas públicas para a população camponesa e da conivência do Poder Judiciário”. Ele alertou, ainda, para o avanço das grandes empresas sobre os territórios camponeses, indígenas e quilombolas, com a finalidade de expandir o agronegócio.

Já a vereadora Natália Bonavides destacou que “a conjuntura política que estamos vivendo tem uma relação direta com o aumento da violência no campo no país e no RN”.

Para ela, o golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016 e que, agora, tenta impedir a candidatura do ex-presidente Lula “continua tendo repercussão na luta pelo campo”.

Ela citou o aumento no número de reintegrações de posse, dos despejos sem aviso das famílias camponesas e da criminalização das associações que defendem os movimentos que lutam pela reforma agrária no Brasil.

A coordenadora de Direitos Humanos do MST-RN, Jailma Lopes, declarou que o que estamos vivendo não é um retrocesso, mas sim “o bloqueio total da reforma agrária, que saiu definitivamente da ordem do dia de todas as instâncias da sociedade brasileira”.

“Isso aprofunda uma série de violências, porque avança sobre nossas terras e retorna com o arbítrio da aliança do latifúndio brasileiro com o agronegócio, além de desmontar todas as políticas públicas conquistadas a duras penas nos últimos anos”, refletiu.

Jailma chamou atenção, ainda, para o avanço das pautas reacionários, através da atuação da bancada ruralista e da bancada da bala no Congresso Nacional. “O objetivo deles é inibir os movimentos sociais camponeses, armando os latifundiários para nos ameaçar”, completou.

Além da reunião com o secretário da Seara, para cobrar a instalação efetiva do Comitê de Conflitos Agrários, a audiência também tirou como encaminhamento uma audiência com o governador, com o objetivo de debater as pautas das famílias camponesas do RN.

Fotos: Vlademir Alexandre.